O reajuste realizado pela Prefeitura de Adamantina no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e os índices propostos para aumento salarial dos servidores municipais e da UniFAI (Centro Universitário de Adamantina) foram questionados na última semana pelo Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais), motivando, consequentemente, cobranças dos vereadores.
Do outro lado, a Administração Municipal se posiciona afirmando que os pontos levantados pelo Sindserv não consideraram a realidade do Município, que no último ano sofreu com a inadimplência de cerca de 25% dos contribuintes, deixando de arrecadar aproximadamente R$ 382 mil em limpeza pública, e está com os gastos com pessoal em 51,12%, quase no limite permitido por Lei de Responsabilidade Fiscal (54% da receita corrente líquida da Prefeitura).
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Revisão salarial
Em ofício datado em 8 de março, o Sindserv expõe que a UFM (Unidade Fiscal do Município) – utilizada como base de cálculo dos tributos municipais – sofreu reajuste de 18,47% de 31 de dezembro de 2016 a 1º de janeiro de 2019. “Neste mesmo período, os salários dos servidores municipais foram corrigidos em 5% no ano de 2017, e em 4% no ano de 2018”, consta no ofício.
Ainda, segundo documento protocolado na Prefeitura e encaminhado à Câmara Municipal, a receita a ser arrecadada pela gestão municipal no exercício de 2019 (de R$ 112 milhões) deve ser 18% acima do que foi previsto no Orçamento Municipal de 2017 (R$ 94.645.000,00).
Outros pontos também foram levantados pelo Sindicato visando reajuste salarial de 10%, além do aumento no vale alimentação, passando dos atuais R$ 13,50/dia para R$ 20/dia.
Em matéria divulgada na segunda-feira (11), a Prefeitura informou que encaminhou projeto de lei à Câmara visando “amenizar as perdas salariais”, sendo os índices distribuídos em 3,4% de revisão geral anual, referente ao período de março de 2018 a janeiro de 2019, e em 1,06383% de reajuste salarial sobre os vencimentos das tabelas de referência da Prefeitura e UniFAI. A proposta não foi lida na sessão de segunda.
A Administração Municipal pontua ainda que estudo financeiro da propositura “demonstra que o percentual da despesa total de pessoal com o reajuste proposto projeta um montante de 51,12% da receita corrente líquida do Município, portanto próximo do limite prudencial definido na Lei de Responsabilidade Fiscal”.
O secretário de Finanças, João Lopes, explicou também ao IMPACTO que a justificativa do Sindserv, referente à diferença entre o reajuste do UFM e dos funcionários públicos, não considera o aumento salarial de 12% concedido ao funcionalismo municipal em 2016, acumulando crescimento de 22,30% nos últimos quatro anos, “porcentagem maior do que a dada a UFM que foi de 18,47%”, explica.
IPTU
Já em ofício com data de segunda-feira (11), o Sindserv questiona a porcentagem de reajuste do IPTU neste ano.
Segundo o órgão, a cobrança real “vai além” do índice de inflação apurado pelo IGP-M/FGV (Índice Geral de Preços – Mercado), que foi de 7,55%. “O imposto predial foi cobrado pelo citado índice, no entanto, a taxa de limpeza pública foi reajustada, em muitos casos, em até 14,90%, o que eleva o valor total dos carnês em até 10%”, questionou.
A Prefeitura justifica que o IPTU sobre construções e terrenos teve a correção do IGP-M, pois é o índice que atualiza os contratos da Prefeitura com terceiros, seja relacionados aos aluguéis ou prestação de serviços.
“A taxa de limpeza pública ainda está defasada com relação aos custos de manutenção de veículos e pessoal. Houve o repasse do IGP-M e aumento real de 6% somente na taxa de limpeza pública que se encontra defasada. Esclarecemos que o valor final não é apenas do IPTU. Há outras arrecadações que se encontram menor em relação aos gastos reais, como exemplo, a taxa de iluminação que causa um déficit que precisa ser reposto com recursos de outras fontes”, informa a Prefeitura.
O secretário de Finanças diz ainda que a Prefeitura deixou de arrecadar cerca de R$ 382 mil, no último ano, devido inadimplência dos contribuintes em relação a taxa de limpeza pública.