Durante 37 minutos da sessão desta segunda-feira (11), os vereadores de Adamantina justificaram seus votos – seis contrários e outros dois favoráveis – referentes à proposta de Acácio Rocha (DEM) que previa regulamentação na soltura de fogos de artifício barulhentos em todo o Município.

A polêmica em relação ao tema também ficou exposta na fala dos parlamentares, que tentaram justificar seus posicionamentos sem se prejudicar com o lado contrário de suas opiniões.

Além do autor do Projeto de Lei Nº 56/18, votou a favor da restrição o vereador Alcio Ikeda (Podemos). Já Aguinaldo Galvão (DEM), Dinha Santos Gil (DEM), Eduardo Fiorillo (DEM), Hélio José dos Santos (PR), João Davoli (PV) e Paulo Cervelheira (PV) foram contrários a limitação na soltura de fogos de artifício na cidade, permitindo somente aqueles que provoquem ruídos abaixo dos 65 decibéis. O presidente da Casa de leis, Eder Ruete (DEM), somente se posiciona em caso de empate nas votações.

Durante toda a tramitação do Projeto de Lei, o vereador Acácio Rocha debateu o tema com diversos setores da comunidade, além de realizar audiência pública no último mês que contou com a presença de quatro parlamentares.

Também, neste período, pessoas contrárias à proposta se manifestaram, como empresários que alertaram sobre os impactos negativos para o comércio com a possível aprovação, o que resultaria em demissões.

Os favoráveis tentaram sensibilizar em suas justificativas os demais colegas de Câmara sobre os impactos da proposta, principalmente referentes ao bem estar dos animais e a saúde de idosos e crianças com autismo. “Alguns são contrários, outros são favoráveis. Alguns nos procuram, infelizmente, para fazer piada, dizer que temos coisas mais importantes para fazer. Já outros nos procuram para dizer que o projeto é uma necessidade e uma prioridade”, disse Alcio Ikeda, que complementou: “se de um lado estava a opinião pública, que os rojões devem continuam, pois são interessantes, do outro não estão somente os donos de animais, do cachorrinho que convulsiona, foge e morre, mas também os familiares de crianças com autismo, de pessoas com necessidade especiais que no momento dos rojões vivem verdadeiros pesadelos. Eu não tenho direito de colocar meu ato de lazer em cima da saúde e da dignidade de vida de determinada pessoa, seja ela quem for e quantas forem”, pontuou.

Fiscalização, religião, tradição, costumes e liberdade foram algumas das justificativas utilizadas pelos contrários à proposta. O vereador Aguinaldo Galvão citou regulamentações que não vem sendo respeitadas em Adamantina, podendo a proposta de Acácio Rocha ter o mesmo resultado: não ser fiscalizada.

O motivo, ainda segundo os parlamentares, é devido a falta de servidores no Setor de Fiscalização da Prefeitura.

“Como podemos seciar a liberdade de quem quer soltar o rojão no dia do seu Santo, do Padroeiro, por exemplo, no dia de Santo Antônio, Santo Expedito, Nossa Senhora Aparecida. As coisas também não podem seciar a liberdade do cidadão. E com certeza não haverá fiscalização também”, disse o democrata. “Não é fiscalizado as regulamentações do som alto, das caçambas, filas em bancos, e com certeza este será um projeto igual, sem fiscalização”, pontuou Galvão.