A Câmara Municipal de Adamantina aprovou, na segunda-feira (16), em sessão ordinária, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2019, onde constam as metas e prioridades da Prefeitura para o próximo ano.
Conforme definido no Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, o orçamento do município de Adamantina para 2019 prevê o montante de R$ 174.480.000,00. Desse total, o orçamento da Câmara Municipal será de R$ 2.060.820,00. Da Prefeitura, o orçamento previsto é de R$ 95.554.180,00. Já a proposta orçamentária da UniFAI (Centro Universitário de Adamantina) é de R$ 76.865.000,00.
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A Lei n° 3.832, de 18 de julho de 2018, estabelece as diretrizes que serão usadas para definir as metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da LOA (Lei Orçamentária Anual).
São 34 artigos que compõem a citada Lei, entre eles que determina à Câmara e à UniFAI que enviem suas propostas Orçamentárias ao Executivo até 30 dias antes do prazo de encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária ao Legislativo.
A LDO define ainda os objetivos para elaboração da proposta orçamentária, sendo o combate a pobreza e promoção da cidadania e a inclusão social; dar apoio aos estudantes carentes de prosseguirem seus estudos no ensino médio e superior; promover o desenvolvimento do Município e o crescimento econômico; reestruturar e reorganizar os serviços administrativos, buscando maior eficiência de trabalho e de arrecadação; assistir à criança, ao adolescente, ao idoso, à mulher e à igualdade racial; melhorar a infraestrutura urbana, planejamento urbano, habitação e a segurança pública; oferecer assistência médica, odontológica e ambulatorial à população carente, através do Sistema Único de Saúde; promover austeridade na gestão dos recursos públicos; criar ações cujo foco central será o desenvolvimento sustentável; e buscar desenvolver a agricultura familiar.
Recesso parlamentar
Após a sessão de segunda passada, os vereadores entraram em recesso até o dia 5 de agosto. A próxima sessão ordinária será no dia seguinte, em 6 de agosto.