A Câmara Municipal adiou a votação ao projeto de Lei da Prefeitura de Lucélia que solicita aumento na taxa de iluminação pública para 2016. Pela proposta, por exemplo, a cobrança sobre residências terá acréscimo de 73%, passando de R$ 5,20 para R$ 9, mensalmente, na faixa de consumo acima de 51 kWh (quilowhatt-hora). O aumento afetará todas as faixas.
O vereador Antônio Augusto de Mello (PSDB) solicitou vistas ao projeto com o intuito de montar comissão para avaliar como é feita a cobrança na região. “A proposta requer estudos, visto a crise que afeta o país. Então, deve-se montar uma equipe de vereadores para visitar municípios vizinhos para fazermos uma melhor avaliação do projeto”, justifica.
O pedido de vistas foi aprovado por seis votos a cinco, sendo favoráveis, além de Toninho de Mello, os vereadores Antônio Carlos Rios (PSD), João Armando Agra Júnior (PSDB), Julio José Moreno (PSDB), Valdecir Pereira da Silva (PSDB) e Valdemir Antônio Uemura (DEM).
A favor
O vereador Julio da Auto-Escola reiterou que todos os pedidos de vistas solicitados durante a Legislatura atual foram aprovados. “O projeto realmente é de muita discussão. Além disso, o vereador acabou de assumir, tem suas dúvidas, já foi até Adamantina fazer levantamento e quer aprofundá-lo, está dentro da Lei. Caso o aumento seja aprovado, será para o próximo ano, assim uma ou mais sessões em discussão não atrapalharão andamento do projeto. Se o vereador tem novas sugestões e ideias, deve ser agregado. Se montará uma comissão, respeitando as siglas partidárias”, explica.
Para o vereador Valdecir da Sabesp, devido aos aumentos na energia elétrica feito pelo Governo Federal, os estudos são necessários para se tomar a decisão correta. “Temos que buscar mais conhecimento sobre o assunto. Onde envolve aumento temos que estudar, analisar, não pode ter vergonha de copiar os projetos bons de cidades da região”, afirma.
Contra
Já o vereador Moacyr Pacheco Duarte (PT) se posicionou contra o pedido de vistas. “Não concordo com a solicitação, motivo que este projeto foi lido na sessão do dia 5, despachado para as comissões de Justiça e Redação, e Finanças e Orçamento, que deram seus pareceres. O estudo deveria ser feito antes da apreciação, na qual a população está na expectativa, pois vai inflacionar em 73% a tarifa da iluminação pública”.
O vereador Fagner Vinícius Bussi da Silva (PSDB) adiantou o voto contrário à proposta da Prefeitura de Lucélia, na tribuna da Câmara. E, o petista Romildo Bernardo disse que era contra o pedido de vistas, “devido os valores só poderem ser alterados pelo Executivo”.
Prefeitura
Na mensagem enviada aos vereadores, o prefeito Osvaldo Alves Saldanha (PSDB) explica que a alteração busca adequar a taxa aos gastos com iluminação pública, que no ano passado teve prejuízo de R$ 200 mil. “Prevemos para o exercício de 2015 o déficit será maior, tendo em vista o aumento da energia elétrica de quase 50%”, explica.
Pela proposta, a cobrança sobre imóveis comerciais, industriais e do poder público estadual e federal será de R$ 26, ao mês. O valor anual da contribuição de iluminação pública, incidente sobre os lotes de terrenos não edificados (vagos), será de R$ 90, por terreno.
Taxa de Iluminação
A CIP foi criada em 2002 e, segundo a prefeitura, desde 2005 não é reajustada os valores. “A adequação da legislação tributária para que se possa proceder à efetiva arrecadação dos tributos municipais é imprescindível. Tanto que os Órgãos Estaduais e Federais, à conta das exigências de convênios para liberação de recursos, costumam exigir a comprovação de que o município está cobrando regularmente seus tributos”, informa.
