O Concurso Público para provimento de dois cargos na Casa Legislativa foi realizado em 2013, época em que a presidência da Câmara era ocupada por ‘Wellington Pneu’.
Alguns indícios de fraude em um concurso público realizado pela Câmara de Municipal de Parapuã fizeram com que vereadores e população da cidade questionassem o assunto nesses últimos dias.
A Câmara Municipal de Parapuã é composta por nove vereadores. O vereador Wellington César Gonçalves de Aguiar (DEM), ou ‘Wellington Pneu’, como é conhecido, é acusado por suspeita de fraude em um concurso da Câmara Municipal de Parapuã quando exercia a função de Presidente do Legislativo no biênio 2013/2014.
Na qualidade de presidente da Câmara, firmou um contrato com a empresa FSV – Assessoria e Concursos S/S Ltda, tendo como objetivo a realização do concurso público nº. 01/2013, destinado ao provimento de dois cargos vagos na Casa Legislativa, sendo um cargo de assistente técnico em informática e um cargo de oficial legislativo.
A Promotoria de Justiça da Comarca recebeu uma denúncia de que o vereador, mais a empresa e os aprovados no concurso, praticaram diversas irregularidades, dirigindo assim o resultado final do concurso, evidenciando o favorecimento dos candidatos aprovados. O Ministério Público local, recentemente ajuizou uma Ação Civil Pública, nº. 0004906-54.2015.8.26.0407, em trâmite perante a 1ª Vara Judicial Cível local, visando, dentre outros pedidos, anular o concurso público nº. 01/2013, bem como condenar o vereador e demais requeridos ao ressarcimento integral dos danos causados ao erário público.
Na Câmara Municipal de Parapuã, conforme previsto no Decreto de Lei 201/67, Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno, instaurando-se a competente Comissão Processante e reconhecendo a ocorrência dos ilícitos narrados com condutas ilegais e de improbidade administrativa, o mandato do vereador em questão poderá ser cassado.
O vereador José Aparecido Alves da Silva (PMDB), o ‘Cido Borracheiro’, falou com a Rádio Interativa sobre o caso. “Antes mesmo do concurso Nº 01/2013 ser realizado, cerca de 18 a 20 dias antes do concurso ser realizado uma pessoa fez a denúncia. Ela prestou o concurso e fez a denúncia via online na Procuradoria, foi remetido ao Ministério Público de Osvaldo Cruz, e a promotoria estava investigando em segredo de Justiça e agora está oferecendo denúncia ao vereador Wellington, por ter indícios de carta marcada no concurso. O Ministério Público de Osvaldo Cruz, durante quase um ano e meio de investigação pediu que a polícia técnica de Adamantina fizesse a perícia. Foi periciado todo o material do concurso, todos os gabaritos dos prestadores do concurso, e a perícia aponta fortes indícios de irregularidade em dois gabaritos e são exatamente os gabaritos dos dois moços que passaram no concurso”, explicou.
O vereador ‘Cido Borracheiro’ disse ainda como é o procedimento deste caso. “Na Justiça está correndo na Comarca de Osvaldo Cruz, e o Ministério Público está oferecendo denúncia. Após a manifestação do vereador, o juiz ou a juíza poderá aceitar ou não. E na Câmara Municipal de Parapuã, o julgamento é político, isso sendo verídico, ele acaba se enquadrando no decoro parlamentar. Logicamente que houve a denúncia de um cidadão parapuense, com a cópia dessa denúncia do Ministério Público ele fez a denúncia na Câmara Municipal pedindo que a Câmara de Vereadores investigasse e tomasse as devidas providências, caso ele realmente seja culpado. Foi feito um pedido de uma Comissão Processante, há 12 ou 13 dias onde nosso regimento exige que o Presidente da Casa coloque o caso em votação e apreciação e que por maioria simples seja aprovada ou não na próxima sessão ordinária, que foi segunda-feira, dia 21 de setembro”, ressaltou.
Sessão Ordinária de 21 de Setembro de 2015
“Para nossa surpresa o atual Presidente da Casa, o vereador Marco Antonio Marques (PSDB), na noite da última sessão (21 de setembro) havia exonerado o nosso jurídico, o advogado da Câmara, e para surpresa maior ainda, ele não colocou em apreciação o pedido da Comissão Processante para que ela fosse instalada ou não. O próprio Presidente, ao invés de mediar a sessão, mal começou ele deu por encerrada e desapareceu da Câmara. Para colocar o pedido da Comissão Processante em avaliação, precisaria ter um parecer jurídico, ele exonerou o advogado da Câmara porque a tendência do advogado, que já tinha feito a averiguação técnica, era favorável à Comissão Processante. Quando percebeu isso, ele exonerou o advogado – provavelmente para ter como desculpa que não colocou o pedido na ordem do dia porque não tinha parecer jurídico”, disse o vereador ‘Cido Borracheiro’.
Encaminhamento
O vereador ‘Cido Borracheiro’ também comentou o que deverá acontecer a partir dos fatos ocorridos na Câmara Municipal. “Diante disso, em minha opinião, ele tem que convocar uma sessão extraordinária para terminar a sessão que não foi encerrada. Nós vereadores, por maioria absoluta eu acredito, entendemos o presidente descumpriu o regimento interno da Câmara, e foi omisso. Estamos avaliando e contatando um jurídico nosso, já que a Câmara está sem jurídico, e estamos avaliando entrar com um pedido de destituição do cargo do vereador Marco Antonio como Presidente da Câmara Municipal de Parapuã”.
Sobre o caso do vereador Wellington César Gonçalves de Aguiar (DEM), ou Wellington Pneu, o vereador Cido Borracheiro acrescentou. “Eu acredito que na Câmara Municipal, mesmo abrindo a comissão processante, devemos respeitar o regimento interno, dando aos envolvidos o direito de defesa. Temos que respeitar os trâmites legais e no final então, haverá um relatório que irá indicar se realmente procede à irregularidade ou não, isso demora de 60 a 90 dias aproximadamente. Nós queremos dizer que nós não estamos querendo condenar ninguém, mas nós temos a obrigação, fizemos esse juramento no dia da posse, e tudo o que for indício de irregularidade estará sendo investigando; se tudo estiver certo, não haverá punição logicamente; mas se realmente esses indícios de irregularidades forem confirmados, obviamente a pessoa que cometeu isso será responsabilizada, porque no meu entender a Instituição está acima de todos nós, e a Instituição tem que ser preservada”, finalizou.
Outro lado
O IMPACTO entrou em contato, por telefone, com Wellington Pneu que disse sofrer perseguição política por parte do grupo do prefeito Samir Pernomian. “Tudo teve início depois que concedi uma entrevista no rádio dizendo que seria pré-candidato a prefeito nas Eleições de 2016. Tudo se resume a uma grande perseguição política”, concluí.