A Câmara Municipal de Adamantina realiza hoje (14), às 20 horas a última sessão ordinária de 2015.
Na pauta constam quatro projetos para serem apreciados. O primeiro delas será o Projeto de Lei Nº 059/15, que trata do orçamento municipal para 2016, fixado em R$ 136.275.000,00. O PL será votada em segunda discussão e redação final.
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Outros três projetos serão votados em discussão única.
O primeiro deles é o PL Nº 062/15, que trata de abertura de rua.
O segundo item da pauta é o PL Nº 338/15, que trata da regularização do loteamento “Lagoa Seca”, dentro do programa estadual de regularização fundiária “Cidade Legal”.
O terceiro item da pauta, em discussão única, é o Projeto de Decreto Legislativo Nº 004/15, que traz a apreciação da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, sobre a apreciação das contas da Prefeitura, referente a 2013, primeiro ano do mandato de Ivo Santos. As contas receberam parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.