O presidente da Comissão de Investigação e Processante (CIP), vereador Fábio Roberto Amadio, acompanhado do membro da comissão vereador Roberto Honório de Oliveira informou ao IMPACTO que entregou em mãos ao prefeito Ivo Santos (PSDB) a notificação da abertura da CIP, na manhã de hoje (21). “Como o prefeito ficou ausente durante toda semana passada, somente hoje conseguimos encontrá-lo em seu gabinete”, afirma Amadio.
Um dos primeiros atos da comissão é a notificação do prefeito, como determina o Regimento Interno da Câmara Municipal, que deve ser feita pessoalmente ao denunciado ou por meio de edital publicado duas vezes em órgão oficial. “Agora oficialmente notificado, o prefeito tem o direito de apresentar defesa prévia por escrito no prazo de 10 dias, indicando as provas que pretende produzir e o rol de testemunhas que deverão ser ouvidas no processo”, destaca o presidente da CIP.
Decorrido o prazo de 10 dias, com defesa prévia ou sem ela, a CIP emitirá parecer dentro de 5 dias, opinando pelo prosseguimento ou pelo arquivamento da denúncia.
O prefeito Ivo Santos é investigado, também pelo legislativo, sobre eventuais irregularidades na emissão e cheque no valor de R$ 276.269,50, pela Prefeitura de Adamantina, para pagamento de precatórios, e que foi depositado na conta pessoal do então Secretário Municipal de Finanças, Neivaldo Marcos Dias de Moraes.
Instalação da CIP
A CIP foi instalada no dia 10 deste mês, iniciou seus trabalhos na quarta-feira desta semana, 16, e tem 90 dias para concluir os trabalhos, cuja presidência é do vereador Fábio Roberto Amadio (PT), Luiz Carlos Galvão (PSDB) é o relator e Roberto Honório de Oliveira (DEM), membro. A composição da CIP foi definida em sorteio e a definição das funções estabelecida entre seus integrantes.