Vinte e dois por cento dos pequenos empreendedores de Adamantina, inscritos no programa Microempreendedores Individuais (MEIS) estão inadimplentes, segundo levantamento feito pelo Sebrae/SP.
Na ‘Cidade Joia’, são 817 inscritos e 22,03% dos microempreendedores estão inadimplentes.
Os profissionais que se enquadram MEI são: costureira, pintor, cabeleireira, manicure e pedicure, pipoqueiro, guia de turismo, sapateiro e doceiros, entre outros. Para ter direito é necessário faturar até R$ 60 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio titular.
Quem se legaliza no MEI é enquadrado no Simples Nacional e fica isento de tributos federais como Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL. O microempreendedor paga cota fixa. Comércio ou indústria o valor é de R$ 34,90. Prestador de serviço paga R$ 38,90 e comércio e serviços R$ 39,90.
Benefícios (pagando em dia)
Aposentadoria por idade (contribuir pelo menos 15 anos, tendo idade de 60 anos para mulher, 65 anos para homens); Aposentadoria por invalidez (carência de 12 meses de contribuição); Auxílio-doença (carência de 12 meses de contribuição); Salário-maternidade (carência de 10 meses de contribuição); Pensão por morte (carência de 24 meses de contribuição); Auxílio-reclusão (carência de 24 meses de contribuição); Acesso à Crédito (microcrédito); Participar de Licitações.
Inadimplência
Quem fica inadimplente perde o direito de receber os benefícios quando precisa. Além do auxílio doença, quem está com 10 ou mais parcelas atrasadas perde o auxílio maternidade e aposentadoria. Poderá perder o registro de MEI após 12 contribuições mensais em atraso. Ficará inadimplente junto aos órgãos federais, estaduais e/ou municipais e ainda poderá ter Restrição ao Crédito. Os inadimplentes ainda ficam impedidos de tirar a certidão negativa na Receita Federal. Sem este documento, não dá para comprar um imóvel, pegar financiamentos em bancos privados e públicos, nem participar de licitações.
Fique em dia
O carnê da cidadania do MEI são boletos de pagamentos, emitidos pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa para que o MEI possa pagar as suas contribuições mensais inerentes à formalização. O carnê possui 12 boletos mensais. Caso não receba o carnê pelo correio deverá imprimir os boletos no site do Portal do Empreendedor para recolhimento até dia 20.