Durante uma sessão polêmica, os vereadores de Adamantina apreciaram na manhã desta segunda-feira (21), dois Projetos de Lei (PL), ambos de autoria do Poder Executivo.
O primeiro PL Nº 340/2105, concede reajuste de 12% nos vencimentos, subsídios, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos (aposentados e pensionistas).
O segundo PL nº 341/15 – concede a mesma revisão nos vencimentos, subsídios, proventos e pensões dos servidores públicos ativos e inativos da EMDA (Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Adamantina), com vigência a partir de 1º de janeiro de 2016.
Mas, para surpresa dos vereadores a proposta incluía o mesmo reajuste para os agentes políticos (prefeito, vice e secretários), afirma a presidente do Legislativo, Maria de Lourdes Santos Gil (DEM). “A expectativa inicial dos vereadores era de que a medida beneficiaria exclusivamente os servidores municipais. Tomamos conhecimento pouco antes do inicio da sessão que a intenção do Executivo era diferente daquilo que pensávamos e apoiávamos integramente. O título do PL dizia uma coisa e o corpo do texto outra. Em nenhum momento, o Executivo demonstrou que a proposta seria extensiva aos agentes políticos”, enfatiza a presidente ‘Dinha’.
A situação causou desaprovação entre os vereadores e repercutiu em plenário. Todos os parlamentares utilizaram a tribuna para falar sobre a ‘intenção’ do Executivo.
O vereador Hélio José dos Santos (PR) foi o primeiro a discursar e destacou que enquanto vários prefeitos da região optaram por reduzir voluntariamente seus próprios salários devido a crise que assola o País e especialmente os municípios, Adamantina caminha na contramão, tentando aumentar os subsídios do prefeito, vice e secretários, enquanto falta recursos para atender as necessidades básicas da população. “Entendo que talvez seja até justo, mas não é momento oportuno”, destaca.“O Legislativo não participou das tratativas para se calcular o índice de reajuste anual aos servidores, nem sequer fomos convidados a participar. Entendo que o Legislativo não foi valorizado como deveria”, conclui.
Sessão suspensa
A sessão foi suspensa por uma hora, para os vereadores discutirem sobre as medidas que poderiam ser adotadas, no sentido de suprimir os agentes políticos da revisão de 12%. Uma hora depois a sessão extraordinária foi retomada, com a apresentação da Emenda Supressiva Nº 001/2015, assinada pelos três integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereadores Luiz Carlos Galvão (presidente), Hélio José dos Santos (vice-presidente) e Noriko Onishi Saito (membro), que redefiniu a redação do Artigo 1º do Projeto de Lei complementar Nº 340/2105.
A presidente da Câmara reabriu a sessão informando a nova redação da Lei complementar 340/15 passa a vigorar com a seguinte alteração. “Fica o Poder Executivo autorizado a conceder aos servidores a revisão geral anual de 12% sobre vencimentos a partir de 1 de janeiro de 2016.”
Com a emenda ficou de fora o prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, sendo assim aprovada por unanimidade. O Projeto de Lei complementar Nº 341/2105, que concede 12% de revisão aos funcionários da EMDA, também foi aprovado de maneira unânime.
Logo em seguida, aconteceu a segunda sessão extraordinária, para a apreciação desses temas em segunda discussão e redação final. Os projetos aprovados seguem para o Prefeito, que poderá promulgar ou vetar.
