Os membros da Comissão Investigação e Processante (CIP) instalada pela Câmara Municipal de Adamantina apresentaram na tarde de hoje (7) para a presidente da Casa vereadora Maria de Lurdes Santos Gil (DEM), a decisão diante da defesa prévia – por escrito – protocolada no último dia 4, pelo prefeito i Ivo Santos (PSDB).
Segundo informou o presidente da CIP, vereador Fábio Roberto Amadio (PT), a comissão decidiu por unanimidade dar prosseguimento a denúncia feita pelo líder comunitário Antônio Rivelin, morador e eleitor adamantinense.
“Decidimos dar prosseguimento as investigações por entender de acordo com o artigo 292 do Regimento Interno da Câmara Municipal, que o prefeito deixou de cuidar do erário público, ao não ter tomado nenhuma providência diante do recolhimento de diversos documentos pelo Ministério Público, nem sequer instaurado um processo administrativo para apurar o caso”, destacou Fábio Roberto Amadio.
Papel da comissão agora é iniciar as oitivas com as testemunhas e no final o prefeito investigado será ouvido. “Temos prazo de 90 dias para encerrar a CIP, mas não iremos demorar. No mais tardar, no começo de fevereiro já teremos uma decisão. Vamos realizar as investigações com tranquilidade, lisura, transparência e depois ao final o processo é posto em votação, o que poderá levar à cassação do mandato do prefeito”, afirma o presidente da CIP.
Além disso, durante o processo, a Câmara também pode afastar o denunciado, cautelarmente, como prevê o Artigo 293 do RI. Segundo Fábio, a comissão está avaliando com o Departamento Jurídico da Câmara esta possibilidade.
Testemunhas
A defesa prévia tem cerca de 10 páginas e é assinada pelos advogados Salvador Mustafa Campos e Luciano Ramos Volk. Maria Cristina Dias (ex-Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos); Neivaldo Marcos Dias de Moraes (então Secretário Municipal de Finanças Neivaldo Marcos Dias de Moraes, que teve o cheque de R$ 276.269,50, para pagamento de precatórios, depositado em sua conta. Esse é o centro da investigação); o atual Secretário Municipal de Educação Wilson Hermenegildo e duas funcionárias da Secretaria Municipal de Finanças, Priscila Rossi Valente Silva e Rosimeire Aparecida Molena.
A partir da próxima segunda-feira, os membros da CIP irão dar inicio as oitivas das testemunhas.
Comissão de Investigação
A CIP foi instalada no dia 10 de dezembro, iniciou seus trabalhos uma semana depois – dia 16 – e tem 90 dias para concluir os trabalhos. Os trabalhos da CIP são presididos pelo vereador Fábio Roberto Amadio “Fabião” (PT). A relatoria é do vereador Luiz Carlos Galvão (PSDB) e o vereador Roberto Honório de Oliveira “Robertinho da Dengue” (DEM) compõe como membro da Comissão.
