Na madrugada de terça-feira (23), novamente o prefeito Ivo Santos (PSDB) foi afastado de suas funções, desta vez por ser cassado por unanimidade pela Câmara Municipal. A sessão de julgamento do relatório final da CIP (Comissão de Investigação e Processante), iniciada às 19h40 de segunda-feira (22), durou quase 9h.
O processo de investigação contra o prefeito cassado foi composto por seis volumes, totalizando quase 1.400 páginas. Ivo foi investigado devido irregularidades na emissão e cheque de R$ 276.269,50, pela Prefeitura de Adamantina, para pagamento de precatórios, em fevereiro do ano passado, que foi depositado na conta pessoal do então Secretário de Finanças, Neivaldo Marcos Dias de Moraes.
Acordado antes da sessão a leitura de peças essenciais do processo, pactuado entre a defesa do prefeito cassado e o Legislativo, o advogado de Ivo Santos solicitou minutos antes do início da sessão a leitura integral das 1.343 páginas da investigação, que duraria mais de 70h, segundo informa o vereador Hélio José dos Santos (PR). “Antes do início da sessão, o procurador do prefeito solicitou a leitura na integra do material e caso, fosse mantido esse procedimento, a sessão poderia se estender por até 70h, o que seria desnecessário, improdutivo e desgastante e causaria ainda mais constrangimento e sofrimento para os envolvidos direta ou indiretamente no processo”, explica o parlamentar.
Após quase 3h de leitura do processo pelo relator da CIP, Luiz Carlos Galvão (PSDB), o vereador Hélio solicitou e foi colocada em votação a leitura parcial do processo. “Com o objetivo de salvaguardar a imagem da Câmara Municipal e o respeito à população adamantinense que ansiava pela conclusão da sessão, recorremos à soberania do Plenário e apresentamos, através de requerimento verbal, a proposta da leitura apenas das peças fundamentais do processo, especialmente, a defesa prévia do prefeito, os depoimentos das testemunhas, o próprio depoimento do prefeito e suas alegações finais, além do relatório final. Lembro que a defesa poderia não concordar com a decisão dos vereadores e se retirar da sessão de votação, diante dessa situação, mas informamos que o legislativo iria nomear advogado ad-hoc para assegurar o direito da assistência jurídica ao prefeito Ivo Santos”, informou o vereador.
Suspensão da sessão de julgamento
A posição da defesa em solicitar a leitura integral do processo, para Hélio, era uma “estratégia meramente protelatória, visando ganhar tempo para o julgamento de uma possível liminar de suspensão da sessão e, também objetivava desgastar o processo e o próprio Legislativo”, explica.
A decisão da ação requerida pela defesa saiu apenas na quarta-feira (23), quando o desembargador Ricardo Anafe, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, negou do Agravo de Instrumento interposto por Ivo Santos. A defesa do prefeito cassado ingressou com a medida, contra decisão do Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Adamantina, nos autos do mandado de segurança impetrado por Ivo Santos contra ato da presidente da Câmara Municipal e do presidente da CIP, o que foi indeferido pela Justiça local horas antes do início da sessão de julgamento.
Por unanimidade
Após a leitura de partes do processo, cada vereador utilizou 15 minutos para apresentar seus posicionamentos sobre o relatório final da CIP. Em seguida, a defesa, representada pelo advogado Salvador Mustafa Campos (Dói) e pelo próprio prefeito cassado, teve 2h para convencer os vereadores que Ivo Santos não tem participação no depósito do cheque na conta pessoal do ex-secretário de Finanças.
A votação, que pelo regimento interno da Câmara prevê que seja secreta, foi aberta e nominal. “Sabemos tudo o que pode acontecer em relação à Justiça, tivemos exemplos em que o Superior [Tribunal Federal] disse que estava errada a votação fechada, então resolvemos fazer a votação aberta por já termos problemas em outra cassação feita pela Câmara. Então, estamos conscientes, tranquilos, pois sabemos que de uma forma ou de outra, a defesa irá recorrer”, comenta a presidente do Legislativo, Maria de Lourdes Santos Gil (DEM).
Todos os vereadores votaram a favor da cassação de Ivo Santos.
Defesa
Ao site G1, Ivo Santos afirmou que o resultado já era esperado e que irá recorrer da decisão. “Eu e meu advogado participamos da sessão, vimos o resultado, porém, entendemos que não tinham motivos suficientes para a cassação do mandato. Neste momento, estou analisando os fatos e vamos trabalhar para que a decisão seja revista”, finalizou.
Após a sessão, o advogado defesa também afirmou que ingresso de medida judicial para tentar anular a decisão da Câmara Municipal, junto ao Poder Judiciário, deve ocorrer nos próximos dias.
Denúncia
Segundo denúncia, o cheque teria sido depositado na conta pessoal do então Secretário Municipal de Finanças, Neivaldo Marcos Dias de Moraes. Esses procedimentos, tidos como suspeitos, motivaram a ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público local e que tramita junto à 3ª Vara da Comarca de Adamantina.
Neivaldo, por sua vez, teve o sigilo bancário quebrado pela Justiça. Ele e Ivo Santos tiveram os bens bloqueados pela Justiça e o prefeito chegou a ser afastado do cargo por decisão judicial em 17 de novembro e foi reconduzido por decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), no dia 2 de dezembro.
