Os vereadores de Lucélia aprovaram revisão salarial de 11,28% para todos os funcionários do Legislativo. Segundo o presidente da Câmara, Valdemir Antônio Uemura, o acréscimo no salário é “para cumprir determinação da Constituição Federal, não podendo ser confundido com aumento concedido no decorrer da mesma Legislatura, o que é vedado por Lei”, explica.
Na sessão extraordinária realizada no dia 25 de janeiro, foi aprovado o reajuste aos servidores da Câmara e para os vereadores, por unanimidade. O percentual de 11,28% é referente ao acumulado de janeiro a dezembro de 2015 do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), elaborado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Além disso, o tíquete alimentação passou de R$ 200 para R$ 250, por mês. “O aumento é justificado pelo incontestável fator de que a inflação cresce de forma considerável e os preços dos alimentos foram os principais atingidos, além de que, desde 2009 não se havia reajuste”, disse Uemura.
Os vereadores ainda aprovaram a atualização do Fundo Complementar de Valorização do Servidor Público do Legislativo, que era de R$ 42 e passa a ser R$ 50. “Também justificado pelo longo período sem atualização, desde 2005, e também pelo próprio nome, valorização do servidor público”, comenta o presidente da Câmara.
Servidores da prefeitura ficam sem revisão
Os servidores da Prefeitura não terão revisão salarial neste início de ano. A decisão atinge também o prefeito, vice e secretários municipais.
“Contrariando os anseios da Administração Municipal, infelizmente não há previsão para aumento ou revisão salarial dos funcionários municipais, exceto aqueles que já recebiam o salário mínimo e que tiveram seus vencimentos igualados ao mínimo vigente. Um dos fatores é que a municipalidade encontra-se no limite prudencial em relação a folha de pagamento, cerca de 52%, dos 54% permitidos. Outro é relacionado a queda brusca na arrecadação, que vem ocorrendo constantemente, o que dificulta e impossibilita o aumento salarial dos servidores municipais”, informou a Prefeitura.