Câmara Municipal de Adamantina realiza nesta segunda-feira (17), a 66ª sessão ordinária. Em pauta seis projetos de lei. O início dos trabalhos em plenário terá início às 20h.
Discussão única
Serão apreciados em discussão única o Projeto de autoria do vereador Hélio José dos Santos, que altera a lei que altera um artigo da Lei Nº 3627/14, que trata da denominação do Conjunto Habitacional Mário Covas Júnior II; Vereadores também discutem o projeto que altera a Lei Nº 3443/14, que instituiu o Programa Bolsa Talento Esportivo e Projeto de Lei Nº 004/2016, que trata da subvenção às entidades assistenciais de Adamantina.
Primeira discussão
Outros três projetos serão discutidos em primeira discussão: Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo, por meio do Departamento de Dívida Ativa, deixe de promover a cobrança judicial de débitos tributários e não tributários, que não atinja o mínimo de 200 Unidades Fiscais do Município (UFM); Projeto de Lei que cria o Departamento de Divisão Musical na estrutura da Prefeitura de Adamantina, em atendimento às atividades da Banda Marcial e Orquestra Municipal de Viola Caipira; e o Projeto de Lei que altera o Artigo 1º da Lei Complementar Nº 223/14, referente aos empregos permanentes e em comissão da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Adamantina (EMDA).
Se aprovados em primeira discussão, esses projetos deverão ser submetidos a uma nova votação na sessão ordinária seguinte.
