Para comemorar o Dia Mundial do Consumidor celebrado nesta terça-feira (15), o Procon de Lucélia irá atender a população com orientações sobre educação de consumo, além da prestação de serviços.
O objetivo da ação é esclarecer aos consumidores seus direitos e a legislação que o ampara em caso de reclamações
Código de Defesa do Consumidor
No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor foi instituído em 11 de setembro de 1990, com a Lei nº 8.078, mas entrou em vigor apenas em 11 de março de 1991. Sua necessidade nasceu da luta do movimento de defesa do consumidor no País, que começou com a vigência da Lei Delegada nº 4, de 1962, e se fortaleceu em 1976, com a criação do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo. Isso serviu de incentivo e modelo para a criação dos demais Procon’s do País, inclusive o de Santa Catarina, em 1988.
Serviço
O Procon Municipal de Lucélia fica na avenida Internacional, 1.619. Horário de atendimento das 8h às 11h e das 13h às 17h.