Está tramitando na Câmara de Vereadores de Adamantina o Projeto de Lei nº 012/16, de autoria de Mesa Diretora do Legislativo, que propõe o reajuste dos salários dos agentes políticos vinculados ao Poder Executivo Municipal (prefeito, vice-prefeito e secretários municipais), para a próxima Legislatura (2017/2020).
De acordo com o projeto, o salário de quem assumir o comando da Prefeitura de Adamantina em 2017, passará de R$ 11,6 mil para R$ 14,3 mil.
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A Câmara avalia que o salário do prefeito deve ser reajustado porque está bem abaixo ou igual comparado a muitas cidades do porte de Adamantina (Dracena – R$ 16 mil; Osvaldo Cruz – R$ 15,4 mil; Flórida Paulista – R$ 11,6 mil; Lucélia R$ 10,4 mil).
Vice-prefeito e secretários
Segundo o Projeto de Lei, os vencimentos do vice-prefeito subiriam de R$ 3,3 mil para R$ 4.9 mil; já o valor dos salários dos secretários seria reajustado para R$ 6,2 mil.
Atualmente os servidores do primeiro escalão do Governo Municipal recebem salário de R$ 5,5 mil. Segundo a Câmara, o reajuste anual será revisto na mesma data da revisão dos vencimentos dos servidores municipais.
O Projeto de Lei foi lido na sessão do dia 4 de abril, e agora, tramita nas comissões de Justiça e Finanças. A Câmara tem até outubro, como prazo máximo para colocar o projeto para apreciação do plenário. Depois de aprovados o projeto de lei precisa ser sancionado pelo prefeito para começar a valer.
Vencimento dos vereadores
A Câmara também analisa o Projeto de Resolução nº 001/16 que fixa o subsídio dos vereadores para a 17ª Legislatura (2017/2020). Segundo o projeto da Mesa Diretora, os valores dos subsídios dos parlamentares municipais não deverão sofrer nenhum reajuste: atualmente o subsídio do presidente do Legislativo é de R$ 4,9 mil e dos vereadores R$ 3,3 mil.
A presidente do Legislativo, Maria de Lourdes Santos Gil (DEM), afirma que os vereadores estão preocupados com a situação crítica dos cofres públicos, por isso não mexerão no salário dos parlamentares para a próxima Legislatura. Segundo ela, o subsídio atual dos vereadores está sem correção desde 2015. “Já estamos segurando este reajuste desde o ano passado, exatamente porque sabíamos que a situação econômica do país poderia se complicar. Acredito que o subsídio do vereador é justo, mas cada um deve “pagar” o seu salário, com trabalho e conquista de verbas para o município. Além disso, nossa Câmara é muita enxuta e anualmente opera com um orçamento bem abaixo do que tem direito, deixando o restante para a Prefeitura, e no final do ano ainda devolve dinheiro para ser investido em áreas necessárias”, enfatiza a presidente.
Por outro lado, o IMPACTO apurou nos bastidores os vereadores não unânimes quanto ao congelamento dos vencimentos. Uma parte dos edis tem convicção de que os salários deveriam ser reajustados para a próxima Legislatura. O projeto de propositura passa a valer automaticamente depois da provação, sem precisar da sanção do Executivo.
Crise financeira
Mesmo a Prefeitura vivendo um momento de forte crise financeira com dívidas que ultrapassam aos R$ 4 milhões, a Mesa Diretora da Câmara estuda a possibilidade do reajuste dos salários do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.
A votação é obrigatória a cada fim de mandato. No entanto, o reajuste, não. A Constituição Federal versa que os vereadores da atual legislatura votam o valor da remuneração do parlamentares dos mandatos seguintes, em nível municipal, estadual e federal. Mas os salários, necessariamente, não precisam ser reajustados.
