O Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE-SP), em sessão realizada nesta terça-feira (3), determinou a cassação do mandato do vereador Danillo Carvalho dos Santos (PSL), de Narandiba, por infidelidade partidária.
O parlamentar, de 29 anos, foi eleito pelo Partido Verde (PV), no pleito de 2012, com 417 votos e posteriormente migrou para o Partido Social Liberal (PSL). O processo de cassação do vereador foi proposto pela Procuradoria Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (PRE-SP) mediante a mudança das siglas partidárias.
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Segundo o TRE, a corte julgou não restar comprovada nenhuma das hipóteses de justa causa para mudança de partido, previstas no artigo 22 A da lei nº 9.096/95, incluído pela lei nº 13.165/2015. O artigo da legislação prevê que perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, do partido pelo qual foi eleito.
Ainda segundo o tribunal, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão.
Outro lado
O vereador Danillo Carvalho dos Santos informou ao portal de notícias G1 que ainda não foi notificado da decisão e que seus advogados recorrerão contra a cassação imposta pelo TRE. Conforme o parlamentar, que foi o vereador mais votado em Narandiba na eleição municipal de 2012 e que cumpre o primeiro mandato no Poder Legislativo, sua saída do PV foi realizada mediante a autorização dos diretórios municipal, regional e estadual da legenda.
Santos ainda ressaltou que a decisão do TRE não tem base e espera ter um parecer favorável do recurso que será impetrado pela sua defesa.
Câmara
O presidente da Câmara Municipal de Narandiba, Donizete Pacheco (PHS), afirmou ao portal de notícias G1 que o Legislativo não foi notificado da decisão do TRE, porém, cumprirá a determinação assim que for informado oficialmente.