O MPE (Ministério Público Estadual), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Adamantina, instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades envolvendo o Portal da Educação, da Prefeitura de Adamantina.
A ferramenta online foi implantada em 2014 pela Secretaria Municipal de Educação, ao custo de R$ 1 milhão, com recursos do Governo Federal. As possíveis irregularidades estão na contratação dos serviços e na execução das ferramentas do Portal. A investigação do MPE é resultante de representação (denúncia) feita ao MPE pelo vereador Luiz Carlos Galvão (Rede Sustentabilidade).
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
O inquérito civil, tem como representados a Prefeitura e a empresa contratada para a realização dos serviços de implantação do Portal, Realsoft Suporte em Informática Ltda – ME.
Segundo a Portaria de instauração do inquérito, a qual o IMPACTO teve acesso, o MPE faz uma série de considerações, que norteiam a atuação inicial do órgão. Um dos pontos de investigação se desenvolve a partir da apuração realizada pelo TCE/SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), sendo constatado que os professores da rede municipal de ensino não participaram das escolhas dos cursos disponibilizados e conhecem o funcionamento do Portal. Objetivo da investigação é “apurar eventual irregularidade na implantação do Portal Educacional, serviço de manutenção, suporte e desenvolvimento digital com licença de uso definitivo no município de Adamantina”, destaca na ação, o promotor Rodrigo Caldeira.
Posição da Prefeitura
Por meio de nota, a secretária de Assuntos Jurídicos, Cláudia Bitencurte Campos, informou que a suposta irregularidade apontada pelo Tribunal de Contas e objeto de Inquérito Civil por parte do MP local sobre a contratação de empresa para a implantação do Portal da Educação está sendo investigada por uma Comissão de Sindicância.
“A comissão já foi montada e iniciou os trabalhos na ultima sexta feira (20) e tem prazo de 30 dias para concluir, podendo ser prorrogado por mais 30 dias. A Prefeitura neste caso compete somente buscar averiguar o cumprimento ou não do objeto do contrato, bem como as causas e os responsáveis que levaram ao eventual não cumprimento do objeto contratual”, diz a nota.
