Os vereadores de Adamantina votam nesta segunda-feira (9) – em primeira discussão – o Projeto de Lei nº 012/16, de autoria de Mesa Diretora do Legislativo, que propõe o reajuste dos salários dos agentes políticos vinculados ao Poder Executivo Municipal (prefeito, vice-prefeito e secretários municipais), para a próxima Legislatura. A Câmara também vota o Projeto de Resolução nº 001/16 que fixa o subsídio dos vereadores para a 17ª Legislatura (2017/2020).
A medida é prevista na legislação, que determina à atual legislatura fixar os subsídios da próxima gestão executiva e legislativa. A sessão está marcada para ocorrer às 20h.
Proposta
Pelo texto que será colocado em votação, os subsídios dos vereadores e do presidente da Câmara ficam mantidos no que é praticado hoje, sem alterações. Ou seja, a proposta mantém o subsídio de R$ 3.300 para vereador e R$ 4.950 para o presidente da Câmara.
Já o Projeto de Lei trata dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários, para o próximo mandado prevê alterações.
De acordo com a proposta, o salário dos secretários municipais salta dos atuais R$ 4.800 para R$ 6.200, o de vice-prefeito de R$ 3.300 para R$ 4.950 e do prefeito salta de R$ 11.600 para R$ 18.000.
A alteração do salário de prefeito visa, sobretudo, ampliar o teto salarial e facilitar a contratação de professores para a FAI – Faculdades Adamantinenses Integradas, já que nenhum funcionário municipal pode ter remuneração acima da remuneração recebida pelo prefeito, o que tem sido um fator de dificuldade para a composição do corpo docente, sobretudo contratação de professores doutores, para os diversos cursos da instituição.
Emendas
Os vereadores Luiz Carlos Galvão (REDE) e Diniz Parússolo Martins (DEM) já apresentaram emendas substitutivas aos projetos de Lei e Resolução, propondo alterações na proposta original, que precisarão ser votadas primeiramente.
Pela proposta de emenda dos dois parlamentares, o subsídio do vereador ficaria fixado em R$ 2.200 e do presidente da Câmara e vice-prefeito em R$ 3.300. Os demais salários, prefeito e secretários seriam mantidos conforme Projeto de Lei proposto pela Mesa Diretora.
Crise financeira
Mesmo a Prefeitura vivendo um momento de forte crise financeira com dívidas que ultrapassam aos R$ 4 milhões, a Mesa Diretora da Câmara estuda a possibilidade do reajuste dos salários do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.
A votação é obrigatória a cada fim de mandato. No entanto, o reajuste, não. A Constituição Federal versa que os vereadores da atual legislatura votam o valor da remuneração do parlamentares dos mandatos seguintes, em nível municipal, estadual e federal. Mas os salários, necessariamente, não precisam ser reajustados.