A prefeitura de Adamantina nomeou uma comissão, por meio do Decreto Municipal nº 5.620, de 16 de maio de 2016, responsável por revisar o Plano Diretor (conjunto de leis que rege os projetos urbanísticos), cujo documento foi aprovado em 9 de outubro de 2006, tem vigência de 10 anos e entra agora em período de revisão, quando novas propostas e novas diretrizes podem ser introduzidas, a partir de uma nova lei.
A comissão é presidida pelo Secretário Municipal de Planejamento, Paulo Purificação, e conta com nove membros e será assessora por representantes das secretarias municipais, além do Conselho Municipal de Política Urbana e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial e Comercial.
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“Através da revisão iremos saber, por exemplo, se as metas propostas foram cumpridas. Paralelamente iniciamos o envio de um questionário para diversos seguimentos da sociedade que deverão responder como está seu setor. A partir destas informações iremos iniciar as reuniões setoriais. Iremos ouvir as associações de bairro que irão colocar em pauta as necessidades que tinham na época da elaboração do Plano Diretor em 2006 e quais as reivindicações para os próximos dez anos”, enfatiza o presidente da comissão.
Purificação lembra que o Plano Diretor interfere diretamente na vida dos cidadãos, como por exemplo, o ordenamento urbano, concessão de autorizações para implantação de empreendimentos imobiliários, entre outras decisões. “A novidade é que iremos incorporar o Plano de Mobilidade Urbana – que tem o objetivo de garantir a mobilidade com acessibilidade plena para toda a população e ao mesmo tempo contribuir para o desenvolvimento da cidade – e não constava no anterior Plano”, destaca.
O presidente da comissão, não soube informar o início das audiências públicas que irão discutir as revisões no Plano Diretor.
