A agência do banco Santander localizada na Avenida Brasil, no Centro de Osvaldo Cruz, foi reaberta no período da tarde desta quarta-feira (15). O local estava lacrado desde o dia anterior por descumprimento da legislação municipal que dispõe sobre o limite de tempo de espera no atendimento aos clientes e voltou a funcionar às 15h15.
De acordo com o diretor do Departamento de Fiscalização Tributária da Prefeitura, Paulo Tripoloni, foi o banco que procurou o setor jurídico do Poder Executivo para propor um termo de acordo.
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“O banco pediu para que essa lacração fosse revista e foi proposto que a instituição vai se adequar até sexta-feira [17]. E o prefeito [Edmar Mazucato, do PSDB] deliberou pela reabertura. Porém, na segunda-feira [20], vamos voltar para fazer a observação, se o banco está atendendo o que foi disposto na lei. Caso eles não atendam, vamos manter a lacração”, explicou o diretor.
Tripoloni salientou que para o município não é interessante ter uma agência bancária fechada. “Mas é preciso atender a legislação e manter os usuários satisfeitos. O banco precisa arcar com os compromissos. A Prefeitura não tem nada contra o banco”, pontuou.
O motivo do fechamento, segundo a fiscalização, é uma reclamação de um usuário que demorou 75 minutos para ser atendido no local. A denúncia foi feita com base na lei municipal 2.468/05, que estabelece os limites máximos de atendimento nas agências locais.
Segundo o Poder Executivo, a medida foi tomada após o recebimento de quatro reclamações comprovadas desde 2010. De acordo com a lei 2.468/05, o tempo de espera nas filas de banco em Osvaldo Cruz deve seguir a seguinte ordem: para os dias normais, no máximo de 15 minutos; já para os dias de pagamento, no máximo de 30 minutos.
Ainda de acordo com lei, para que o banco seja lacrado, são necessárias quatro reclamações, que obedecem à seguinte ordem: advertência (1ª), multa (2ª), multa em dobro (3ª) e lacração (4ª).
Essa foi a primeira vez que uma agência foi lacrada no município. Se os problemas continuarem, Tripoloni destacou que a população deve continuar a fazer as denúncias. “Isso é de interesse da população. Porém, é preciso que seja comprovada a irregularidade no atendimento, com a senha de entrada e de atendimento”, frisou.
As denúncias devem ser feitas no Departamento de Fiscalização Tributária, que fica localizado na Rua Feb, 48, acima da rua da Prefeitura. O horário de atendimento é das 9h às 11h e das 13h às 16h.
Outro lado
Em nota, o Santander informou nesta quarta-feira (15) que já adotou as providências necessárias para a abertura da agência e que “busca constantemente aprimorar seus serviços para melhor atender os clientes”.