A Prefeitura de Adamantina divulgou nesta semana uma série de medidas para reduzir despesas e a realização dos serviços que atendem à população. As medidas foram publicadas no sábado (11) e estão no Decreto nº 5.630 de 7 de junho de 2016, assinado pelo prefeito João Eduardo Barbosa Pacheco (PSDB), que determina a redução do expediente das Secretarias Municipais e outras medidas significativas, a partir de terça-feira (14).
De acordo com o prefeito as ações visam incrementar o Programa de Contenção de Despesas publicado em maio deste ano, com a finalidade de equilibrar as contas públicas, a execução orçamentária de 2016, evitando-se assim o déficit financeiro para o último ano de mandato. Pacheco afirma que com a medida, a Prefeitura deve economizar cerca de R$ 10 mensais. “Não temos um cálculo exato, por enquanto, vamos poder avaliar depois de umas duas semanas”, avalia.
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Novo horário
O horário de trabalho dos Servidores Públicos que exercem funções administrativas nas Secretarias Municipais de Administração, Assistência e Desenvolvimento Social, Assuntos Jurídicos, Cultura e Turismo, Esporte e Lazer, Finanças, Gabinete, Educação, Obras e Serviços, Planejamento e Desenvolvimento, inclusive os ocupantes de Empregos em Comissão, passa ser das 7h30 às 13h15.
Os setores administrativos da Secretaria de Saúde (agendamento de consultas, transporte), Departamento de Controle de Vetores e Vigilância Sanitária também farão o atendimento ininterrupto das 7h às 13h15. Os serviços operacionais das Secretarias de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente e Obras e Serviços também cumprirão o mesmo horário determinado no decreto.
Serviços essenciais
Segundo o Decreto, o novo horário de expediente não se aplica às repartições públicas municipais que prestam serviços considerados essenciais e de interesse público, que devam ter funcionamento ininterrupto como Serviços de Assistência Social; Serviços de Educação; Serviços de Limpeza Urbana e Serviços de Saúde.
Outras medidas
Além da redução do expediente, a prefeitura também divulgou outras ações como a diminuição de cópias de documentos em máquinas copiadoras ou impressoras; restrição de ligações de telefones fixos para aparelhos celulares e ligações interurbanas.
Outras medidas como suspensão de todas as compras, sem prévia autorização por escrito do Secretário da área; novas assinaturas ou renovação de assinaturas de jornais, revistas e periódicos; Restrição da realização de recepções, homenagens, solenidades e demais eventos culturais e outros, que impliquem em acréscimo de despesa e a conseqüente contratação de empresas para a realização das citadas atividades (exceto os eventos já programados); Suspensão de celebração de novos Contratos de Locação de imóveis, destinados à instalação e ao funcionamento de órgãos e entidades da Administração Pública do Município; Suspensão temporária de auxílio aos contribuintes em relação às atividades relacionadas à execução de serviços com maquinário municipal (horas máquinas/caminhão, etc.), bem da cessão de veículos visando à realização de viagens diversas.
Investimentos e obras
Ainda de acordo com o Decreto, todos os tipos de despesas de investimento, ressalvados aquelas decorrentes de Convênios firmados com outras esferas de Governo.
– Ficam suspensas as obras em curso provenientes de recursos próprios, bem como não haverá o início de outras novas que não sejam conveniadas, salvo para investimento e cumprimento de índices e condicionantes legais, sempre fazendo o estritamente necessário, bem como aquelas que devem ser realizadas em casos emergenciais, assim como os pequenos reparos essenciais ao bom funcionamento dos serviços e prédios públicos municipais.
