Na edição do dia 15 de julho, o IMPACTO mostrou que a Prefeitura de Adamantina tem uma dívida milionária, que ultrapassa R$ 14 milhões (referentes a débitos nas esferas Federal, Estadual e Municipal).
A repercussão da matéria foi tamanha, que o IMPACTO solicitou ao Secretário Municipal de Finanças, Gustavo Taniguchi Rufino, o esclarecimento de forma minuciosa do montante da dívida.
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De acordo com o secretário, o valor de R$ 14,1 milhões é da divida geral da Prefeitura de Adamantina (municipais, estaduais e federais), onde a dívida de recursos próprios soma a quantia de R$ 4,7 milhões. “O restante para compor os R$ 14 milhões se dá em razão de diversos convênios assinados e não executados ainda, pois estão aguardando liberação dos órgãos para inicio dos serviços, portanto essa diferença será sanada em conformidade com a liberação. Citando um exemplo que compõe esta dívida: a merenda escolar. Já está empenhada toda alimentação que será consumida ate o final do ano e conforme for entrando os recursos será quitado o débito. Outro exemplo é pavimentação e construção de galerias na alameda Padre Nóbrega, Oiti e Jardim Primavera. Já está empenhado o valor superior a R$ 1 milhão. Este recurso ainda não foi liberado, entretanto, este valor também compõe a dívida, e assim que houver a liberação deste recurso (Federal), a obra será executada e devidamente quitada”, exemplifica o secretário de Finanças.
Dívida de R$ 14 milhões da Prefeitura de Adamantina
R$ 4,7 milhões: dívida de recursos próprios (compra de medicamentos, combustível, alimentação escolar, salário dos servidores municipais, etc.)
R$ 9,4 milhões: convênios já empenhados
Dívidas com precatórios e INSS somam R$ 7 milhões
As dívidas com Precatórios Trabalhistas e INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) somam cerca de R$ 7 milhões, conforme informações da Prefeitura. O secretário informa que o valor não foi incluso na dívida de R$ 14 milhões conforme a matéria publicada na edição passada do IMPACTO e explica o motivo.
“A Dívida Fundada, relacionadas aos Precatórios Trabalhistas e INSS (31 de dezembro de 2015) é de R$ 7.543.869,11. A Dívida Fundada segundo definição da Secretaria do Tesouro nacional são os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender o desequilíbrio orçamentário ou a financiamento de obras e serviços públicos”, diz.
Precatórios: R$ 3.137.720,33
“A Prefeitura efetua depósitos mensais no valor correspondente a 1% da RCL (Receita Corrente Líquida). O que vem sendo cumprido rigorosamente por essa municipalidade. Até o momento, foi depositado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o montante de R$ 327.832,32. Esclarecemos ainda que segundo relato do Agente de Fiscalização do TCE. ‘Considerando o valor dos depósitos até o presente exercício, sob essa marcha, observamos que o saldo será todo pago até o final de 2020’. Portanto, entendemos que essa questão esta equacionada com a vinculação de 1% da RCL para pagamento dos Precatórios”, explica Gustavo.
INSS: R$ 4.406.148,78
Segundo dados da Prefeitura, a dívida com Parcelamento de INSS corresponde a R$ 4.406.148,78, atualizada pela taxa Selic. “Esta dívida é oriunda da extinção do FAPEM que foi parcelado na época, porém, reparcelado diversas vezes em virtude de vantagens oferecidas pelo Governo Federal – entendidas como vantajosas pelas Administrações anteriores. Em 2013 por autorização da Lei nº 3.574 de agosto de 2013, foi autorizado o reparcelamento, vinculando assim 0,50% da RCL (Receita Corrente Líquida) para amortização dessa dívida, a Administração Municipal está pagando em dia e até o momento quitamos a importância de R$ 197.436,27. Diante da exposição dos dados acima entendemos que a Dívida Fundada esta equacionada em virtude da vinculação de 1,5% da RCL (Receita Corrente Líquida) para honrar com esses compromisso”, concluí o secretário de Finanças.
