Acatando argumentação apresentada pelo Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas (Sinafresp), a juíza da 5ª Vara de Fazenda Pública, Carmen Cristina F. Teijeiro e Oliveira, concedeu medida para suspender a operação até que sejam disponibilizados equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados ao exercício dessa atividade, já que a maneira como era realizada a fiscalização trazia severos riscos aos envolvidos e não preservava a saúde e a integridade física dos profissionais.
O governo do estado ainda não recorreu. A ação foi impetrada com base nas péssimas condições de trabalho que o Governo do estado impõe para que os fiscais de rendas realizem tal operação, em contato direto com material inflamável sem equipamentos e recipientes de segurança adequados, além de realizarem o transporte em carros particulares, o que é proibido pela legislação.
A ação foi impetrada com base nas péssimas condições de trabalho que o Governo do Estado impõe para o que os fiscais de rendas realizem tal operação. De acordo com Leandro Ferro, diretor de comunicação do Sinafresp, na última operação realizada, o Sindicato orientou os fiscais a fotografarem e registrarem as irregularidades na execução do trabalho, as provas foram essências para o sucesso na liminar.
O governo Alckmin enfrenta desde o início de Maio uma verdadeira crise com a carreira. Desde o mês de Maio não estão sendo lavrados autos de infração. Quase mil fiscais entregaram suas funções de confiança em todo o Estado e a categoria está em operação padrão desde o dia 4 de julho. Denúncias de benefícios fiscais arbitrários, ações na justiça e outras intervenções estão sendo executadas a cada semana. “Há mais de dois anos sem o mínimo diálogo com a carreira, foi o que nos restou para sermos de fato ouvidos, afinal não se pode desprezar a carreira de estado que tem como principal função trazer as receitas aos cofres públicos”, afirma Leandro.
O objetivo dos auditores fiscais é promover a reestruturação da Secretaria da Fazenda, a modernização dos processos, o fim das ingerências políticas na casa, assim como a publicação da Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT)
O que é a operação olho na bomba
A fiscalização consiste em conferir os dados cadastrais do estabelecimento e coletar amostras do combustível comercializado, que são encaminhadas à Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) para análise. Estão sujeitos à fiscalização postos de combustíveis, distribuidoras e transportadoras. No caso de infração, os postos são impedidos de funcionar e têm lacrados os tanques que contenham combustíveis, além de suas respectivas bombas de abastecimento. De acordo com a lei, os sócios (pessoas físicas ou jurídicas) do estabelecimento ficam impedidos de exercer o mesmo ramo deatividade pelo prazo de cinco anos, contados da data de cassação.