Atendendo pedido do MPE (Ministério Público Eleitoral), a Justiça Eleitoral da Comarca de Adamantina impugnou a candidatura de Cícero Mortari (PTB), que tenta chegar pela primeira vez a ocupar a principal cadeira do executivo de Adamantina.
A decisão foi proferida na terça-feira (6), pela Juíza da 157ª Zona Eleitoral Ruth Duarte Menegatti.
O prazo para filiação partidária foi o motivo para o indeferimento ao pedido de registro. Segundo a Justiça Eleitoral, o candidato filiou-se ao PTB em 01 de abril de 2016, seis meses antes do pleito, não cumprindo o mínimo de 1 ano exigido pelo Estatuto do PTB.
Em sua defesa, a assessoria jurídica de Mortari alegou que o referido dispositivo foi revogado pela Resolução PTB/CEN 78/2016, que fixa prazo mínimo de 6 meses de filiação partidária.
Mas segundo consta na sentença “de acordo com a Lei Orgânica dos Partidos Políticos o prazo de filiação partidária não pode ser alterado no ano da eleição. Pois bem, a Resolução PTB/CEN é de março de 2016 e, portanto, não pode alterar os prazos de filiação partidária para esta eleição”.
A assessoria jurídica da coligação ‘Acelera Adamantina’ diz que vai recorrer e está tomando todas as medidas necessárias para reverter a decisão.
Integra da nota enviada pela assessoria de imprensa
Sempre com o intuito de passar transparência juntamente com executividade, trazemos ao conhecimento da população que a impugnação promovida em face da candidatura do Cícero Mortari, foi acolhida na data do dia 6 de setembro, pela MM. Juíza Eleitoral de nossa zona eleitoral.
Fato este apontado pela Justiça Eleitoral de que o candidato não estaria em conformidade com a exigência do partido que é filiado, o PTB, com tempo de filiação de no mínimo um ano antes das eleições.
Este cenário impeditivo de candidatura está ocorrendo com diversos candidatos do mesmo partido em todo o país, sendo ao que se tem notícia reformados em sua integralidade nos Tribunais Superiores.
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A assessoria jurídica da coligação ‘Acelera Adamantina’ já está tomando todas as medidas necessárias para reverter a decisão.
A campanha de Cícero Mortari segue sólida, forte e com muita dedicação para sempre esclarecer e fazer com que a democracia prevaleça.
Assessoria Jurídica ‘Acelera Adamantina’
