O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, negou na manhã desta sexta-feira que a proposta do governo para a reforma trabalhista pretenda elevar o limite da jornada diária de 8 para 12 horas. Segundo ele, o objetivo da reforma trabalhista, que deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional no início de dezembro, é reduzir a insegurança jurídica para combater o desemprego e a informalidade.
“Venho do meio sindical. Imagina se apresentaria proposta de aumento de jornada. Serão mantidas as 44h de trabalho por semana”, afirmou o ministro em entrevista à Rádio Estadão. “Não se falou em aumentar a jornada para 48 horas semanais. Citei apenas um exemplo hipotético”, justificou. A referência foi ao debate que o ministro teve nesta quinta-feira com representantes sindicais de dezenove Estados. “Doze horas é voltar ao tempo da escravidão. Direito você mantém, não retira”, disse.
Nogueira enfatizou que a legislação trabalhista abre muitas margens para interpretações subjetivas. Ele argumentou que há cerca de 1.700 regras, entre normas, regulamentações e leis além da CLT. “A lei é esparsa e confusa e abre margem para interpretações”, afirmou.
O ministro garantiu que não há nenhuma discussão que coloque em risco os direitos do trabalhador. “Jornada de trabalho, 13º salário, férias e fundo de garantia (FGTS) são direitos consolidados”, disse.
Micro e pequenas empresas
Nogueira defendeu a pacificação da legislação a fim de evitar os processos trabalhistas que “atormentam” empresários, sobretudo, segundo o ministro, os proprietários de micro e pequenas empresas. “Se o sindicato da categoria, mediante acordo coletivo e obedecendo à vontade dos trabalhadores, preferir fazer uma jornada diferente do padrão, o juiz tem de reconhecer isso”, afirmou.
O ministro deu um exemplo para ilustrar: “Tem muito trabalhador da construção civil que prefere trabalhar de segunda a sexta e folgar no sábado”, afirmou. “O Estado não pode impor um jugo sobre a vontade do trabalhador”, disse. “Precisamos de segurança jurídica na relação capital e trabalho.”
Ronaldo Nogueira afirmou que a confusão sobre a jornada de trabalho surgiu da má interpretação que ele deu no evento com sindicalistas na quinta-feira. “Citei o exemplo dos hospitais, que têm a jornada 12h por 36h, que é feita mediante convenção coletiva”, disse, argumentando que essas organizações sofrem “ações trabalhistas milionárias por falta de reconhecimento desse acordo coletivo.”
O ministro afirmou ainda que tem conversado e que continuará debatendo as questões trabalhistas com “todos os atores”, incluindo não apenas trabalhadores e patrões, mas também os tribunais do trabalho. “(O presidente Michel) Temer quer diálogo permanente”, disse.