O Departamento Municipal de Trânsito faz um alerta aos motoristas. As notificações das autuações de infração de trânsito feitas pela Polícia Militar, dentro da vigência do Sistema Municipal de Trânsito registra devolução de aproximadamente 25% das infrações.
Segundo o departamento ocorre por dois motivos: mudança de endereço ou proprietário ausente nas três tentativas de entrega. Quando autuado, motorista pode recorrer, porém precisa ser notificado dentro do prazo de recurso, e isso não vem ocorrendo, alerta.
“Emitimos a infração de acordo com a documentação do veículo. Quando o proprietário não faz atualização do endereço acaba ocorrendo este tipo de conflito que prejudica nosso trabalho e pode acarretar ‘dor de cabeça’ aos proprietários, por desconhecer que foi autuado. Desta forma, poderá ter uma surpresa negativa na hora de licenciar o veículo”, explica o s Secretario Municipal de Planejamento e Desenvolvimento, Paulo Purificação.
Notificações de multas
As notificações devolvidas por desatualização do endereço são consideradas válidas, conforme dispõe o artigo 282, §1º, da Lei nº 9503/97 (Código de Trânsito Brasileiro).
Ausência
Quando autuado, o proprietário ausente no momento da entrega é notificado por três vezes para retirar o AIT (Auto de Infração de Trânsito) nas agências dos correios. Após as três tentativas, é possível solicitar o AIT no Departamento de Trânsito, localizado na sede da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento na Alameda Fernão Dias, 545.
Atualização de endereço
O Departamento Municipal de Trânsito ressalta que a atualização do endereço do proprietário no momento do licenciamento ou mesmo nas oportunidades em que mudar de residência é de suma importância para a salvaguarda de direitos, tendo em vista que o não recebimento da notificação impede que o proprietário/infrator realize os recursos necessários no tempo hábil, como defesa de autuação e indicação de real condutor.
Ciretran
A atualização do endereço residencial pode ser feita na sede da Ciretran, localizada na Rua Arno Kieffer, 360, munido do respectivo comprovante de residência.
MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO
Desde 1º de setembro de 2016 foi municipalizado o trânsito em Adamantina. Desde então, a fiscalização das infrações passaram a ser de responsabilidade do município que, por sua vez, delegou as atribuições à Polícia Militar, por meio de convênio. A arrecadação dos valores pagos das multas de trânsito é revertida ao município, trazendo benefícios nessa área.