A Câmara Municipal de Adamantina rejeitou nesta segunda-feira (7) o projeto de lei do Executivo que corrigia em 5% a planta de valores imobiliários, que dá base para calcular o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). O PL ainda previa reajuste pela inflação índice IGP-M de 2016, que poderá chegar a 8% em dezembro. O reajuste pela inflação é previsto em lei. Caso fosse aprovado, o aumento (planta genérica + IGP-M 2016) poderia chegar a 12%.
Na sessão de 24 de outubro, o Legislativo aprovou o projeto, em primeira discussão, pelo placar de 5 a 3. Nas redes sociais, os vereadores favoráveis ao reajuste receberam duras críticas da população nas Redes Sociais, o que motivou o Legislativo a rejeitar o Projeto de Lei por 7 votos a zero.
Unanimidade
Os vereadores Luiz Carlos Galvão (Rede), Rogério César Sacoman (PSB) e Fábio Amadio (PV) mantiveram seus votos contra o reajuste.
“Considero imoral o reajuste. Nas Redes Sociais, mais de 7 mil pessoas curtiram este assunto e centenas se posicionaram contra. Para a Câmara mostrar um serviço excepcional dos vereadores seria ideal que rejeitássemos por unanimidade este Projeto”, conclamou prof. Galvão.
Já os vereadores Agnaldo Galvão (DEM), Roberto Honório de Oliveira (PSB), Hélio José dos Santos (PR) e Noriko Saito (PV), que haviam se posicionado à favor do reajuste, voltaram atrás e também votaram contra.
O parlamentar Diniz Parússulo Martins (DEM) faltou à sessão por motivos de saúde. A presidente da Casa, Maria de Lourdes Santos Gil (DEM), não vota.
Os vereadores Agnaldo, Roberto e Noriko justificaram que mudaram de opinião ao consultar a população. “Se a maioria acha que não deve aumentar o IPTU eu voto contra O projeto”, afirmou Agnaldo Galvão durante o discurso.
Já o vereador Hélio, justificou que faltou parceria da Prefeitura com o Legislativo, o que motivou a mudança do voto dele. Durante seu discurso, o vereador disse que a presidência da Câmara tentou retirar o projeto da pauta, pois, não seria aprovado com a ausência do vereador Diniz Parússulo Martins. Segundo o parlamentar, o prefeito João Eduardo Barbosa Pacheco se recusou a retirar o PL. “O Executivo não foi parceiro do Legislativo. Não vejo sentido a Câmara assumir uma responsabilidade de um projeto que não é de autoria da Casa”, avaliou.
Orçamento Municipal
Mais cedo, os vereadores aprovaram por unanimidade – em primeira discussão – o Projeto de Lei nº 040/16, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2017. A previsão apresentada diz que o Orçamento do ano que vem totalizará R$ 143.535.000,00, sendo R$ 86.400.000,00 de receitas e despesas da Prefeitura e da Câmara, além dos R$ 57.135.000,00 referentes às receitas e despesas da UniFAI (Centro Universitário de Adamantina).
Agora o PL segue para apreciação dos parlamentares em segunda discussão e redação final. O assunto deve voltar a pauta na sessão que será realizada na sessão de 22 de novembro.
