A Prefeitura de Adamantina encaminhou na terça-feira (30), proposta à Câmara Legislativa para atualização da CIP (Contribuição da Iluminação Pública). O objetivo, segundo a Prefeitura é diminuir o déficit tributário decorrente dessa fonte e atender à recomendação do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) de não permitir a existência de déficits em tributos que sejam da competência do Município.
Déficit
Em nota, a assessoria de imprensa informou que a Prefeitura de Adamantina acumula um déficit de R$ 1,6 milhões referente à CIP nos últimos cinco anos. 2011(R$ 121.864, 84); 2012 (R$ 141.479,15); 2013 ( R$ 205.019,91); 2014 (R$ 246.668,66); 2015 (R$ 597.441,73) e neste ano, até o mês de outubro foi registrado déficit de R$ 310.746,53. “O Tribunal de Contas vem constantemente alertando que tanto o Executivo quanto o Legislativo não devem permitir a existência de déficits em tributos que sejam da competência do Município”, afirma o prefeito João Eduardo Barbosa Pacheco.
Reajuste
A nota prossegue explicando que a proposta de atualização da Contribuição da Iluminação Pública busca adequação contributiva atualizada, tendo em vista que o déficit do Município no corrente exercício até o mês de outubro já acumula ultrapassa R$ 300 mil e com previsão de que o déficit para 2016 gire em torno de mais de R$ 400 mil apenas com a iluminação pública. “O Projeto prevê que a cobrança da CIP será fixada sobre o valor da tarifa de energia elétrica, classe Iluminação Pública, definida pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), nos termos da Lei Federal n.° 9.427/1996, que atualmente corresponde ao valor de R$ 240,16, conforme Resolução Homologatória n.° 2.071/2016”, explica a nota.
A nota encerra justificando o reajuste e solicitando apoio da população. “A CIP é uma despesa compartilhada com os contribuintes do município. O não recolhimento do referido tributo diminui as condições de maiores investimentos e manutenção em saúde, recapeamento, educação, entre outros. Para tanto, é preciso que os contribuintes, assim como o Poder Público Municipal, atuem juntos no cumprimento de suas obrigações para apresentar soluções aos problemas do âmbito de sua competência”, encerra.
