O projeto que previa o reajuste da taxa de Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública foi aprovado por unanimidade pelos vereadores de Adamantina. A sessão extraordinária aconteceu nesta quinta-feira (15), na Câmara Municipal.
Em média o reajuste ficou em torno de 25% (com a taxa de inflação).
Segundo a Prefeitura, o reajuste foi uma das soluções encontradas pelo poder público para sanar parte do déficit acumulado nos últimos cinco anos, no valor de de R$ 1,6 milhões referente à CIP, com finalidade de diminuir o déficit tributário decorrente dessa fonte e atender à recomendação do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) de não permitir a existência de déficits em tributos que sejam da competência do Município.
| RESIDENCIAL | REAJUSTE | % |
| 0 a 50 Kw/h | Isento | Isento |
| 51 a 200 Kw/h | R$ 5,47 | 25% |
| 201 a 500 Kw/h | R$ 7,75 | 27% |
| Acima de 501 Kw/h | R$ 21,89 | 25% |
| COMERCIAL | REAJUSTE | % |
| 0 a 500 Kw/h | R$ 13,22 | 26% |
| Acima de 501 Kw/h | R$ 21,89 | 25% |
| INDUSTRIAL | REAJUSTE | % |
| 0 a 200 Kw/h | R$ 13,22 | 26% |
| 201 a 500 Kw/h | R$ 21,89 | 25% |
| Acima de 501 Kw/h | R$ 43,78 | 25% |
| SETORES PÚBLICOS | REAJUSTE | % |
| Todos | R$ 43,78 | 25% |
Outros projetos aprovados
O Legislativo também discutiu outros três projetos em segunda discussão e redação final. Todos foram aprovados por unanimidade pelos parlamentares adamantinenses.
Dois Projetos de Lei Complementar (nº 358/16 e nº 359/16), de autoria do Executivo, que autoriza a Prefeitura a fazer a doação de duas áreas para a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo) construir 99 unidades habitacionais.
A primeira área está localizada no Conjunto Habitacional Mário Covas, destinada para a construção de 54 unidades habitacionais e a segunda área, localizada no Parque Residencial Itamaraty, onde serão construídas 45 unidades, ambas remanescentes do Conjunto Habitacional Bandeirantes.
O terceiro Projeto de Lei Complementar nº 360/16, também de autoria do Executivo e que foi aprovado dispõe sobre a Revisão da Lei Complementar nº 080, de 09 de outubro de 2006, que institui o Plano Diretor do Município de Adamantina.
