Os vereadores de Adamantina, se reúnem em sessão extraordinária nesta quinta-feira (15) para votar a proposta do Executivo em reajustar a taxa de iluminação pública. O Projeto de Lei nº 046/16 será votado em discussão única e faz referência sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública.
Além disso, a Câmara vai discutir outros três projetos em segunda discussão e redação final.
Dois Projetos de Lei Complementar (nº 358/16 e nº 359/16), de autoria do Executivo que dispõe sobre autorização para a Prefeitura doar duas áreas para a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo), construir 99 unidades habitacionais.
A primeira área está localizada no Conjunto Habitacional Mário Covas, numa área onde serão construídas 54 unidades habitacionais. A segunda área, localizada no Parque Residencial Itamaraty, onde serão construídas 45 unidades, ambas remanescentes do Conjunto Habitacional Bandeirantes.
O terceiro Projeto de Lei Complementar nº 360/16, também de autoria do Executivo que será votado, dispõe sobre a Revisão da Lei Complementar nº 080, de 09 de outubro de 2006, que institui o Plano Diretor do Município de Adamantina.
Sessão Extraordinária
A sessão tem início às 10h30, no plenário José Ikeda. A população está convidada a comparecer.
