Segurança pública é uma atribuição principalmente dos governos estaduais, responsáveis pelas polícias e pelo sistema carcerário, mas o juiz da 1ª Vara de Lucélia, Fábio Renato Mazzo Reis, destaca que também é um dos principais desafios dos novos gestores municipais da Alta Paulista.
Com 13 unidades prisionais, a região reúne uma das maiores concentrações de presos do país. São 19.155 detentos, número superior à população de 19 municípios dos 24 que formam a Nova Alta Paulista, que, apesar de não darmos conta no dia a dia, trazem diversas consequências para as cidades.
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“A migração de presos de outras regiões do Estado para os presídios da região sobrecarrega o trabalho dos órgãos de segurança pública e de saúde, aumenta o tráfico e o consumo de drogas, dentre outros problemas”, afirma o juiz.
O alerta foi feito durante posse de prefeito e dos novos vereadores de Lucélia, em dezembro, antes da preocupação em relação ao sistema carcerário nacional vir à tona após massacres de presos em Manaus (AM) e Boa Vista (RR).
“Minha intenção foi chamar a atenção das autoridades que estavam sendo empossadas de que existem problemas com o crescimento do consumo de drogas e que na região já existem vários presídios, conclamando-os a pensar no desenvolvimento regional sem passar pela instalação de novas unidades prisionais”, enfatiza.
Consequências evidentes da instalação de penitenciárias, o número de prisões e condenações por tráfico de drogas tem aumentado assustadoramente na região, afirma o juiz da 1ª Vara de Lucélia, Fábio Renato Mazzo Reis, que ressalta ainda que a instalação destes presídios ocasionou, e ocasiona, aumento da violência e do comércio de entorpecentes.
“Houve um aumento no número de apreensões de droga e prisões nos bairros e nas ruas de nossos municípios, muitas vezes por pessoas que sequer são da região. Consequentemente, o consumo de drogas, sobretudo entre adolescentes e jovens, também está crescendo assustadoramente, gerando diversos problemas familiares e sociais, pois esses jovens abandonam a escola, não conseguem emprego, tornam-se viciados e passam a praticar crimes patrimoniais como furto e roubo para sustentar o vício”.
Outro problema é o crescimento nos casos de mulheres presas nas “portas” das unidades. “Praticamente toda semana há prisão de mulheres tentando ingressar com droga na penitenciária, seja em Lucélia, seja em Pracinha, ambos pertencentes à Comarca de Lucélia. Portanto, além de se expor à degradante situação de introduzir drogas em seu corpo para tentar ingressar com elas na penitenciária, essas mulheres ainda ficarão presas e serão processadas, causando um enorme problema social à família, principalmente se tiver filhos”, enfatiza.
Alerta
Outro problema que está relacionado aos presídios, mas poucos se dão conta é a segurança de policiais e dos servidores da Justiça e da saúde. “Com a instalação de penitenciárias a Polícia Militar tem que fazer frequentes escoltas dos presos tanto para comparecimento em audiências quanto para consultas e exames na Santa Casa. Isso sobrecarrega a atuação da Polícia e também do sistema de saúde, diminuindo, consequentemente, o tempo destinado ao atendimento da população local. Ressalto que o preso tem direito à saúde e o Estado deve proporcionar-lhe o tratamento adequado. A questão que pontuo é que já existem penitenciárias em nossa região e não precisamos de outras”, comenta o juiz.
Com presos de altíssima periculosidade na Penitenciária de Lucélia, as escoltas são riscos eminentes de ataques. “São necessários ao menos dois policiais para realizar a escolta de presos. Isso significa que temos dois policiais rodando a menos em nossas ruas. E o número de policiais, tanto de Civis e Militares, não cresce na mesma proporção da criminalidade. Arrisco a dizer que o número de policias tem diminuído”.
Ainda este ano, deve entrar em funcionamento duas novas penitenciárias na Nova Alta Paulista. Dois Centros de Detenção Provisória estão sendo construídos, em Pacaembu, município que já possui outras duas unidades.
“Inúmeras são as penitenciárias instaladas na Nova Alta Paulista, de modo que já acolhemos os presos da região e diversos de outras localidades. É certo que a região precisa criar alternativas para o desenvolvimento razão pela qual conta-se com a criatividade dos novos prefeitos e vereadores para enfrentar as crises sociais e econômicas porque passamos, mas sem descuidar da segurança de nossa população e da saúde de nossos filhos”.
Poder Judiciário
Além de solicitar empenho dos novos gestores, o juiz destaca o trabalho do Poder Judiciário na solução dos problemas ocasionados pela instalação de presídios. “A Justiça tem sido rápida na conclusão dos processos que visam apurar crimes, sobretudo naqueles em que o réu aguarda a sentença preso, como normalmente ocorre, por exemplo, no tráfico de drogas e no roubo. Além disso, o Poder Judiciário está em frequente contato com os órgãos de segurança pública e de serviço social visando contribuir com o combate ao crime e com os problemas sociais que daí decorrerem, como evasão e delinquência escolar, violência doméstica, consumo de drogas entre jovens, e outros”, finaliza o magistrado.