Se não bastasse a dívida de aproximadamente R$ 30 milhões, a Prefeitura de Adamantina não firmou convênio com a Clínica de Repouso Nosso Lar por ser uma instituição inadimplente. O repasse era de cerca de R$ 220 mil/ao mês.
A situação é devida às dívidas da Clínica com a União, entre tributos trabalhistas, previdenciários e outros, que resultou na perda da Certidão Negativa de Débitos. Com isso, a Administração Municipal fica impedida de renovar convênio para repasse de recursos, sob pena de Improbidade Administrativa.
Em busca de uma alternativa que não penalizasse a Prefeitura, mas também viabilizasse o repasse do recurso financeiro, já que a Clínica atende 143 pacientes, a gestão Márcio Cardim realizou reuniões com o Ministério Público, Ministério da Saúde e DRS (Departamento Regional de Saúde) de Marília.
“A medida encontrada e orientada pelos órgãos correspondentes foi de realmente não renovar o convênio e realizar o repasse do recurso financeiro em juízo por um tempo determinado, e neste período articular o encerramento das atividades na Clínica, bem como estruturar a Rede de Atenção Psicossocial, realizando a abertura das Residências Terapêuticas, contratação de equipe nomeada (equipe de desinstitucionalização – de acordo com Portaria nº. 2840 de 29/12/14) e ainda estruturação do CAPS (Centro de Apoio Psicossocial)”, informou.
Fechamento
Apesar de a Prefeitura afirmar ser “totalmente contra” o fechamento da Clínica, as articulações realizadas é para o encerramento da prestação do serviço de saúde. “Quem favoreceu essa situação de fechamento foi à gestão antiga, que vinha administrando o lugar e deixando chegar a este ponto. A Prefeitura irá conduzir o processo de readequar a situação dos pacientes”, se posiciona.
Durante o processo de transição da Clínica, a Administração Municipal explica que serão abertas Residências Terapêuticas para os pacientes residentes e, sobre os internados, “alguns acabarão por terem alta e outros talvez precisem ser transferidos para uma outra clínica de internação, este processo será realizado via DRS Marília”, disse.
