Empresas do comércio de Adamantina, Flórida Paulista e Mariápolis têm até a próxima semana para recolher a contribuição sindical. O Sincomercio (Sindicato do Comércio Varejista) informa que o prazo para pagamento expira na próxima terça-feira (31).
A cobrança, segundo o Sindicato, constitui-se em um importante meio de manutenção das entidades que garantem boas condições de trabalho para os empregados. “Em outras palavras, a Contribuição Sindical Patronal é a parcela do empregador na manutenção de condições igualitárias de diálogo e negociação. Logicamente, por se tratar de tributo, a Contribuição Sindical tem natureza compulsória, obrigando tanto os profissionais (empregados, liberais, outros), quanto às empresas a realizar o seu pagamento anual”, explica o presidente do Sincomercio, Sérgio Vanderlei.
Para as empresas, a Contribuição Sindical é recolhida uma vez por ano, no mês de janeiro, e o valor é estabelecido a partir de uma alíquota proporcional ao capital social da empresa. “É um tributo estabelecido pela Constituição Federal e também pela Consolidação das Leis Trabalhistas, de pagamento obrigatório. Todos que participam de uma determinada categoria econômica ou profissional ou de uma profissão liberal devem pagar, independente de filiação a alguma entidade sindical”, esclarece.
O Sindicato informa ainda a Lei Complementar 123/06 e a portaria 10/11, do Ministério do Trabalho e Emprego, permitem exceções à exigibilidade do recolhimento em alguns casos. São eles: entidades sem fins lucrativos, micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, as empresas que não possuem empregados e órgãos públicos. “Mais que um tributo, é uma ferramenta importante para fortalecer toda a categoria”, finaliza Vanderlei.
Mais informações pode ser obtido no Sincomercio, que fica na alameda Dr. Armando Salles de Oliveira, 747. Telefone: (18) 3521-5515.