O prefeito Márcio Cardim (DEM) anunciou multa de R$ 240 mil a empresa de ônibus, Guerino Seiscentos, devido não realizar transporte de alunos por quatro dias em Adamantina. Desde quinta-feira (2), quando voltou as aulas da rede estadual de ensino, o transporte de estudantes não é realizado.
Em entrevista ao Grupo Jóia de Comunicação, o Chefe do Executivo disse também que representante da empresa se comprometeu a retomar o transporte ainda nesta terça-feira (7). “A Prefeitura não cedeu às pressões da Guerino Seiscentos, ficando acordado que será restabelecido o atendimento dos alunos ainda nesta terça”, disse Cardim.
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Pelo convênio, que tem vigência até 2.020, a Administração Municipal adquire 50 mil passes ao mês que são distribuídos aos estudantes das redes municipal e estadual de ensino. O valor repassado é de R$ 85 mil, mas a empresa solicitou subsídio a Prefeitura de R$ 115 mil, o que foi negado. “Eles querem repasse de R$ 200 mil. Mesmo se fosse R$ 1 mil a mais seria ilegal, não podemos mudar o objeto licitado”, explicou o prefeito.
Caso a empresa não cumpra o acordado será novamente notificada e receberá multa que, após cinco dias sem cumprir o serviço, é de 20% do valor do contrato (equivale R$ 1,3 milhão) e caso rompa o convênio é acrescido multa de 40% (mais R$ 2,6 milhões).
O prefeito anuncia ainda que deverá mudar lei municipal que concede transporte gratuito para idosos de 60 anos e acima. “O Estatuto do Idoso garante o transporte gratuito para a população acima dos 65 anos. Somente Adamantina a legislação é diferente. A mudança garante um valor a mais para as necessidades da empresa”.
