Quando um deputado federal anuncia a destinação de verba para alguma entidade, como a Santa Casa de Misericórdia de Adamantina, a população logo imagina que o recurso já está disponível para ser utilizado nas demandas da instituição contemplada. Mas, poucos sabem que o recurso demora, em média, um ano e meio para ser viabilizado.
Exemplo desta burocracia é a emenda parlamentar de R$ 455 mil destinada pelo deputado federal Evandro Gussi (PV). Desde setembro de 2015, a Santa Casa aguarda a liberação do recurso destinado para reforma da Unidade Feminina da Instituição.
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Trâmites
Após um deputado destinar determinado recurso para Santa Casa, a Entidade aguarda o Ministério da Saúde solicitar a inclusão da proposta de como a verba será utilizada. “No portal do Fundo Nacional de Saúde tem uma área para o cadastramento do projeto, em qual setor e como será aplicado o recurso parlamentar. Geralmente, a Santa Casa tem dois dias para incluir a proposta no sistema do Ministério da Saúde”, explica o responsável pelo desenvolvimento de projetos da Santa Casa, José Gonzaga Ribeiro.
É o caso da emenda parlamentar de R$ 1 milhão destinado por Ricardo Bentinho (PRB), que aguarda a liberação do Ministério da Saúde para Santa Casa incluir a proposta. “O deputado anunciou o recurso há algumas semanas. Acredito que até o início de março deverá estar disponível para inclusão do projeto, que será R$ 500 mil para outras despesas correntes, como compra de equipamentos ou custeio, e R$ 500 mil para investimentos, geralmente reforma”, informa.
Depois da inclusão da proposta, o Ministério da Saúde demora aproximadamente um mês para análise de mérito e técnico da demanda. “No projeto, temos que justificar os benefícios que trará para a Instituição, os custos e como deverá ser executada a proposta”, explica Ribeiro.
Além de o projeto estar de acordo com as solicitações técnicas do Ministério da Saúde, a Santa Casa deve estar em dia com o Governo Federal nas questões fiscais, tributárias e previdenciárias. “Possuímos todas as Certidões Negativas de Débitos, o que habilita a entidade a receber recursos da União”.
Com a aprovação técnica do projeto, o Ministério da Saúde autoriza a assinatura do convênio. “Este momento é a parte mais burocrática do processo. Após a ordem de confecção e assinatura de convênio, é elaborado um contrato de repasse com a Caixa Econômica Federal, que será a responsável pela liberação do dinheiro para a empresa vencedora de licitação”.
Os trâmites do banco governamental demoram aproximadamente um ano para ser executado. “Enquanto isso, a Santa Casa aguarda e responde os questionamentos apontados pela Caixa, como no caso do recurso de R$ 455 mil do Evandro Gussi, que esperamos a autorização do banco na área dos Projetos Técnicos para a retirada da Cláusula Suspensiva e, assim, aguardar o Governo Federal depositar o valor da emenda na conta da Caixa, que liberará o início do processo licitatório que deve ocorrer em abril”.
Outro recurso que a Santa Casa aguarda o término dos trâmites do banco é para reforma da Unidade Masculina, também de Evandro Gussi, de R$ 800 mil. “Aguardamos os recursos para o início das obras que resolverá os problemas apontados pela ação civil pública e o Ministério Público nas Unidades de Internação”.
Ribeiro enfatiza também que as verbas parlamentares são aplicadas em conta da Caixa, que gerencia o recurso e a liberação para a empresa responsável por executar o serviço. “A Santa Casa não tem acesso ao dinheiro. Fica sob a responsabilidade da Caixa, que aplica os recursos em um fundo de investimento e autoriza os pagamentos”.
Com a verba depositada é aberta a licitação, processo que leva cerca de 90 dias para conclusão. Depois desta etapa é liberado o início das obras. “São burocracias do Governo Federal que temos de cumprir para a Santa Casa possa receber a verba de acordo com a legislação e não ter problemas na prestação de contas”.
Geralmente, o prazo de execução da obra é de 12 meses. Ou seja, desde o início da emenda até a concretização pode-se levar mais de dois anos.
Outros recursos
Outras emendas parlamentares que a Santa Casa aguarda a liberação são de R$ 200 mil, de julho de 2016, de Silvio Torres (PSDB), e de R$ 350 mil, assinado em agosto de 2016, de Sérgio Reis (PRB). “As duas verbas são para compra de equipamentos. Conseguimos incluir neste pacote maquinário que é utilizado há 40 anos, por exemplo, e necessita constantemente de reparos”.
Recentemente, a Santa Casa concluiu a aquisição de mais de 150 equipamentos de um pacote de convênios, também de recursos federais, que somou R$ 400 mil. “As emendas são de 2014 e foram concretizadas recentemente, com a prestação de contas e devolução dos rendimentos e saldo remanescente”.
E, em março, deverá ser aberta licitação para compra de equipamentos de outra emenda parlamentar de R$ 195 mil, de 2015, também do deputado Evandro Gussi.
Demanda
Atualmente, a Santa Casa é referência para Adamantina, Pracinha, Mariápolis, Inúbia Paulista e Lucélia, em algumas especialidades. São cerca de 300 internações ao mês e 14 mil atendimentos no Pronto Socorro. “Os recursos são necessários para atender toda a demanda regional e oferecer uma estrutura adequada às necessidades da população. A emenda do Bentinho já está sendo planejada dentro de uma nova realidade que a Instituição passará, com a participação da Prefeitura e UniFAI. A verba será aplicada em setores da Santa Casa de acordo com esse novo modelo de Gestão”, finaliza.
