O projeto de Lei Complementar Nº 09/17, de autoria do vereador Alcio Ikeda (PTN), que altera o Plano Diretor, criou mal-estar entre os vereadores na sessão de segunda-feira (6), em Adamantina.
A polêmica proposta apresentada pelo parlamentar autoriza o desmembramento de lotes, conforme era anteriormente, em 125m², com testada mínima de 8m. A lei atual, aprovada em dezembro passado, fixa a área mínima para desmembramento em 250m².
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Considerando a necessidade de estudos complementares, o vereador Hélio José dos Santos (PR) propôs a retira do projeto, que foi aprovado por unanimidade. Mas, a solicitação criou mal-estar entre os parlamentares. Segundo justificativa de Hélio, o projeto tem pontos que ainda precisam ser esclarecidos e, caso entrasse em votação na sessão de segunda, seria contrário à alteração do Plano Diretor.
Apesar de ter votado favorável também a retira do projeto da pauta, Alcio questionou a posição do companheiro legislador. “A proposta está desde 6 de fevereiro na Câmara para estudos. E neste período não houve questionamentos. Perguntei, solicitei opiniões e possíveis alterações, mas apenas hoje surgiram as dúvidas e os pontos contrários. De 30 dias para cá, oportunidade não faltou para esclarecimentos”, questionou.
O vereador Hélio rebateu: “Fiquei sabendo que o projeto entraria em votação apenas na sexta-feira (3), quando entrei em contato com assessor legislativo para ter ciência das propostas que seriam apreciadas. Segundo ele, a vossa senhoria [Alcio] insistiu que o projeto entrasse na pauta desta segunda. Caso soubesse que entraria em votação anteriormente, buscaria esclarecer os pontos que estou em dúvida. E, para não votar contrário ao projeto, solicitei a retira”, disse.
Outras posições
Outros vereadores também se posicionaram sobre o projeto. Aguinaldo Galvão (DEM) disse que era a favor da proposta, mas “ficou com pé atrás” ao buscar informações sobre a iniciativa. Maria de Lourdes Santos Gil e Éder Ruete, ambos do DEM, informaram serem contrários devido à lei representar a vontade da população, pois foi discutida em audiências públicas sobre o Plano Diretor no ano passado.
Já Acácio Rocha (DEM) e Paulo Cervelheira (PV) disseram que são favoráveis a iniciativa de Alcio devido ao impacto social, pois favorece a população mais carente.
