Com uma nova proposta e novo nome, o funcionamento institucional da Clínica de Repouso Nosso Lar será realinhado em Adamantina. A nova estrutura de serviços na área de saúde mental será apresentada na próxima terça-feira (21), quando haverá o lançamento oficial da ‘nova Clínica’ no Anfiteatro da Biblioteca Municipal.
Com dívidas que chegam à R$ 30 milhões, o hospital passou por auditoria do Ministério Público, que constatou a viabilidade na continuidade do atendimento, mas em uma nova dinâmica de atendimento. “Foram realizadas auditorias em todas as áreas da Clínica, sendo que foi constatado ineficiência do serviço prestado, principalmente pela falta de recursos repassados pelo Poder Público”, explica o promotor de Justiça, Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira.
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Segundo ele, a situação atual ainda é complicada pela falta de recursos, “mas a sociedade adamantinense tem se mostrado, mais uma vez, sensível às causas sociais e tem contribuído sobremaneira para a melhoria do serviço prestado pela Clínica de Repouso”.
O consultor contratado pelo Ministério Público, Nelson Fernandes Júnior, explica que 80% da dívida são provenientes de encargos sociais não recolhidos à União e o restante, em sua maioria, provenientes de ações trabalhistas. “Juridicamente, ainda há um entrave quanto à dívida referente aos repasses previdenciários, mas também está sendo providenciada uma equipe profissional neste tipo de situação visando obter anistia ou parcelamento da dívida, junto à União”, comenta o promotor.
Devido a este entrave, o repasse de recursos foi judicializado, uma vez que foi necessária a propositura de Ação Civil Pública para garantir que a Prefeitura mantivesse o convênio anteriormente firmado com a Clínica e o repasse de verbas.
Não fechamento
Mesmo com os problemas financeiros, o Ministério Público e o Poder Judiciário, por meio da juíza da 3ª Vara da Comarca de Adamantina, Ruth Duarte Menegatti, juntamente com a sociedade civil de Adamantina, buscam o realimento e a continuidade dos serviços prestados pela Clínica de Repouso.
Desde 2001, os hospitais psiquiátricos vêm sendo, gradativamente, fechados e substituídos pela Rede de Atenção Psicossocial. “A Política de Saúde Mental foi estabelecida pela Lei Federal 10.216/2001, que proibiu a permanência da internação definitiva do paciente portador de transtorno mental. O modelo de hospital manicomial precisa ser transformado para o modelo de residências terapêuticas, o que já vem sendo providenciado pela Prefeitura de Adamantina”, enfatiza o promotor.
Pela proposta apresentada preliminarmente na sexta-feira (10), as residências terapêuticas terão papel fundamental neste processo de remodelação, já que receberão os pacientes da Clínica com perfil para conviver neste local. Os demais ficariam na Instituição, porém dentro de uma nova dinâmica de atenção à saúde mental.
Dentro dessa nova proposta foi sinalizada a possibilidade de que a Clínica opere os serviços dessas residências terapêuticas a um custo menor do que aquele mensurado pela estrutura pública, pelo fato da Instituição ter título de filantropia, o que minimiza a carga tributária que incide sobre o trabalhador, permitindo assim um ambiente econômico mais vantajoso ao poder público. A economia pode chegar a 60% e não sobrecarrega a folha de pagamento da prefeitura, dentro das limitações legais da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Outro serviço que poderá ser incluído, a partir de uma articulação regional, é o CAPS 24h (Centro de Atenção Psicossocial). Este serviço ambulatorial minimizaria os encaminhamentos para internações, já que o paciente é assistido, dentro de um protocolo específico, priorizando a convivência dentro do próprio núcleo familiar, o que é mais positivo à sua recuperação e qualidade de vida.
A ‘nova Clínica’ buscará também novos credenciamentos dentro da política nacional de atenção à saúde mental, do Ministério da Saúde, além de reorganizar os serviços prestados sem a necessidade de complementação de recursos públicos com parcerias, como com a UniFAI (Centro Universitário de Adamantina) que envolverá os cursos, principalmente os da área de saúde, nos novos projetos desenvolvidos pela Clínica.
Apoio
Com cerca de 140 pacientes atendidos atualmente, a Clínica necessita de apoio e do engajamento de toda a comunidade neste processo de reestruturação. “Os interessados em contribuir podem procurar pela Clínica de Repouso Nosso Lar, onde existe um funcionário instruído a receber qualquer tipo de doação. Destaco, nesse aspecto, que os próprios funcionários abriram mão de parte do 13º salário em prol da Clínica, visando o bem de todos os pacientes lá residentes e da reestruturação do local”, destaca o promotor de Justiça.
