Regulamentação de caçambas e taxa sobre resíduos dos serviços de Saúde serão apreciados pela Câmara Municipal nesta segunda

O Legislativo de Adamantina se reúne nesta segunda-feira (20), no plenário José Ikeda, para 4ª sessão ordinária do ano.

De acordo com o Assessor Legislativo da Câmara Municipal, Antônio Spanholo, serão apreciados seis projetos de leis.

Em primeira discussão, será votado o projeto de lei n°. 010/17 que dispõe sobre a regulamentação de caçambas coletoras e entulhos nas obras de construção, reforma e demolição de Adamantina; e o projeto de lei n°. 012/17 que institui a taxa para coleta, transporte e destinação final dos resíduos dos serviços de saúde.

Além disso, serão apreciadas outras quatro proposições em discussão única, sendo o projeto de lei n°. 009/17 que dispõe sobre o trabalho voluntário em Adamantina; projeto de lei n°. 011/17 que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a União, por intermédio da Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo – SPU/SP; o projeto de lei n°. 013/17 referente a autorização para abertura de crédito especial ao orçamento da Prefeitura de Adamantina no valor de R$ 28.437,28; e o projeto de lei complementar n°. 011/17 que dispõe sobre autorização para o chefe do Poder Executivo alienar, por doação,um imóvel à João Dorival Rigatto, Antônio Oswaldo Rigatto e Fátima Solange Rigatto Garcia Lopes.

Todos os projetos a serem apreciados são de autoria do Poder Executivo.

A sessão tem início a partir das 20h aberta a toda população.