O Sincomercio (Sindicato do Comércio Varejista de Adamantina e Região) e a Prefeitura de Adamantina vêm mantendo contato permanente para discutir melhorias que favoreçam o comércio local. E, na sexta-feira (17), uma reunião debateu melhorias na metodologia utilizada pelo Município no Simples Nacional.
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado que contempla empresas com receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões – limite que será de R$ 4,8 milhões em 2018. Ele foi lançado no dia 30 de junho de 2007 para descomplicar a vida dos micro e pequenos empresários.
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Caso a empresa possui débitos tributários, é desenquadrada do regime no final do ano, o que não vem ocorrendo em Adamantina. Segundo o presidente do Sincomercio, Sergio Vanderlei, a Prefeitura já notifica as empresas devedoras no início do segundo semestre, sendo desenquadradas logo em seguida.
“Ao contrário que determina a legislação e como age o Estado e a União, chega em julho e agosto a Prefeitura começa a notificar as empresas sobre os débitos pendentes e desenquadra do Simples Nacional, trazendo prejuízos ao empresariado devido aumentar a taxa de impostos. Há casos que o comerciante nem sabia que devia R$ 12 e foi desenquadrado do regime”, explica.
Visando regularizar a situação, já que a empresa só pode ser desenquadrada de dezembro para janeiro, o Sincomercio realizou reunião com prefeito Márcio Cardim (DEM) e o secretário de Finanças, João Lopes, oportunidade em que o contador Marcelo Lopes explicou procedimentos comuns que são aplicados por prefeituras de cidades maiores, como Araçatuba e Presidente Prudente.
“O Executivo já está sensibilizado sobre a situação e solicitou esclarecimentos sobre o caso, o que foi feito nesta reunião. Queremos deixar claro que não queremos o perdão das dívidas, quem deve tem que pagar os débitos, mas sim que a Prefeitura age de uma forma que não traga prejuízos ao comércio”, esclarece.
