O legislativo de Adamantina aprovou na sessão desta segunda-feira (8) projeto que proíbe uma prática comum na maioria das Câmaras Municipais do país em período eleitoral – a distribuição de títulos de cidadania e outras honrarias.
Com a aprovação unânime, dois artigos do Regimento Interno da Câmara Municipal foram alterados.
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A nova resolução do Artigo 264 veda no período de 120 dias que antecede as datas de eleições municipais, estaduais ou federais e 30 dias após sua realização, a apresentação de propostas de honrarias e títulos de cidadão adamantinense. Já o Artigo 267 proíbe a entrega do título feita em sessão solene no período de 90 dias que antecede as eleições majoritárias e proposicionais e 30 dias após sua realização.
De autoria dos vereadores Acácio Rocha (DEM), Alcio Ikeda (PTN) e Eder Ruete (DEM), a proposta visou aperfeiçoar a dinâmica de concessão de títulos honoríficos. “A legislação eleitoral, em diversos aspectos, estabelece vedações que visam proteger as instituições do seu uso eventualmente eleitoreiro. Neste caso, a medida visa proteger o legislativo adamantinense do emprego dos recursos legais e seus dispositivos, previstos no Regimento Interno da Casa, na concessão de honrarias em período concomitante ao calendário eleitoral”, diz, a mensagem do projeto.
Para o vereador Eder Ruete, a aprovação também protege o eleitor adamantinense. “Já vimos casos na região em que deputados ganharam títulos de cidadania apenas em busca de votos, não sendo merecedor de tal honraria, o que poderia ludibriar o eleitor”, justifica.
