Hoje, segunda-feira (22), cinco projetos de leis serão apreciados pela Câmara Municipal de Adamantina na 8ª sessão ordinária a ser realizada a partir das 20h, no plenário José Ikeda, aberta a população.
A principal proposição que será apreciada trata-se do projeto de lei complementar n°. 01717 de autoria do Executivo referente à transformação da FAI em Centro Universitário. O projeto será votado em primeira discussão após ter sido alvo de várias reuniões entre os vereadores, o prefeito e dirigentes da instituição.
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Ainda em primeira discussão serão apreciados outras duas matérias, como o projeto de lei complementar n°. 013/17 de autoria da Mesa da Câmara que trata-se da revisão e aumento real sobre os vencimentos dos salários, proventos e pensões dos servidores públicos inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Adamantina. O artigo 1° do referido projeto determina a autorização para concessão de revisão anual geral de 4,57% e 1,43% de aumento real a partir do mês de abril de 2017.
O outro trata-se do projeto de lei complementar n°. 016/17 de autoria do Executivo que busca autorização para abertura de licitação objetivando a concessão de direito real de uso de imóveis às empresas nos ramos da indústria e/ou comércio.
Em segunda discussão serão apreciadas outras duas proposições, sendo o projeto de lei n°. 022/17 que regulamenta a coleta de entulhos nas obras de construção, reforma e demolição de Adamantina e o projeto de emenda à LOMA n°. 001/17 que altera a redação dos capítulos III e IV do Título V da Lei Orgânica do Município.
