R$ 2,5 milhões. Este é o valor que custará a transformação da FAI (Faculdades Adamantinenses Integradas) em Centro Universitário. O Projeto de Lei Complementar Nº 017/17, de autoria do Executivo, foi aprovado em sessões realizadas na segunda-feira (22) e quarta-feira (24).
A tramitação do projeto iniciou em abril, quando foi apresentada uma primeira proposta pelo Executivo. “O projeto inicial foi protocolado na Câmara em 3 de abril. Uma semana depois, já identificamos problemas na estrutura do Projeto e procuramos o prefeito. No final de abril, sugerimos ao Executivo que prorrogasse o mandato do diretor pró-tempore, sendo atendido prontamente pelo prefeito. No dia 8 de maio foi aprovado pela Câmara a prorrogação do mandato do diretor da UniFAI [Centro Universitário de Adamantina] até 30 de junho”, explica o vereador Acácio Rocha (DEM), que complementa: “foram exaustivas, repetitivas e muitas reuniões, com liberdade para falar, sem medo e com segurança, já que tínhamos identificado problemas na estrutura do projeto. Fizemos as nossas colocações e conseguimos pontuar os pontos críticos do projeto inicial. Fizemos nossa mobilização institucional e política, pois tomamos um posicionamento para preservar o prefeito [Márcio Cardim] e a FAI, além de nos preservar e garantir a sobrevivência da Instituição”, pontua.
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Após a constatação de problemas no projeto original, o Executivo apresentou nova proposta, que foi aprovada pelos vereadores em duas votações nesta semana. “Estou muito feliz com o projeto. Estudamos muito, debatemos, discutimos e fizemos muitas reuniões. É um passo importantíssimo para FAI, na qual começa a ter mais autonomia para se preparar para no futuro ser universidade. A FAI é coração de Adamantina, e temos que zelar por ela”, enfatiza a vereadora Maria de Lourdes Santos Gil, a Dinha (DEM).
Nova estrutura
O projeto de Lei aprovado pelos vereadores redefiniu a vinculação dos cursos, em departamentos. Devido a sua complexidade, o curso de Medicina será tratado dentro de um departamento exclusivo. Os demais foram agrupados em três grandes setores: Departamento de Ciências Biológicas e da Saúde, Departamento de Ciências Exatas e Departamento de Ciências Humanas.
Em relação ao quadro dos empregos administrativos, são criadas 29 novas vagas, dentro do atual quadro de servidores efetivos, e outras 13 novas vagas em 12 novos cargos. Além disso, serão criados e/ou transformados outros 44 cargos no quatro acadêmico da instituição. As novas funções trarão despesas de R$ 2,5 milhões que, segundo a UniFAI, trará um impacto financeiro/orçamentário de 3,6% na receita prevista para 2018.
A nova proposta mantém ainda o mesmo quadro dos cargos em comissão de livre nomeação do futuro reitor (diretores das divisões administrativa, comunicação, financeira e procuradora jurídica). E, os cargos em comissão nomeados pelo prefeito foram mantidos.
Em relação à reestruturação administrativa ficará para o novo reitor definir de acordo com seu projeto de atuação. “O Projeto que aprovamos visa, tão somente, a transformação da FAI em Centro Universitário. Quando o novo reitor assumir fará as deliberações para reestruturar o cargo de funcionários da autarquia”, informou o presidente do Legislativo, Eduardo Fiorillo (DEM).
Transição
O mandato do atual diretor vai até dia 30 de junho, prazo que a atua congregação terá para indicar em lista tríplice as indicações de nomes para o cargo de reitor e vice-reitor. O prefeito deverá escolher um dos nomes e submeter ao referendo da Câmara Municipal.
Depois de empossado, o primeiro reitor da UniFAI terá 30 dias para instalar o Conselho Universitário e definir as primeiras ações da nova estrutura educacional, que trará autonomia institucional para criação de cursos, por exemplo, entre outros pontos estratégicos para o crescimento da UniFAI, e futuramente sua transformação em universidade.