Você sabia que quando alugar uma caçamba em Adamantina para depositar resíduos da reforma de sua casa, por exemplo, e um terceiro depositar um material inapropriado de acordo com a nova regulamentação será penalizado por este ato?
Essa proposta do Executivo, que foi aprovada pelo Legislativo, causou polêmica na sessão de segunda-feira (26) devido à nova norma determinar que os proprietários das obras e as empresas coletoras serão responsáveis solidários pela organização dos resíduos de construção civil nas caçambas, estando previstas sanções como advertência, multas e até cassação do alvará das empresas.
Os vereadores Alcio Ikeda (Podemos), Aguinaldo Galvão (DEM) e Eder Ruete (DEM) questionaram a não retirada, pelo Executivo, do artigo que determina a penalização. “O projeto era simples e seguro. Não havia necessidade deste artigo”, disse Aguinaldo, que propôs projeto parecido antes do Executivo. “O artigo trouxe desconforto aos vereadores em votar este projeto”, enfatizou Eder Ruete, que questiona também a forma que o Executivo fiscalizará a nova regulamentação.
O vereador Hélio José dos Santos (PR) se posicionou ao contrário aos colegas de Câmara. “Sabemos que ele [o projeto] é importante para que Adamantina tenha as condições necessárias para recuperar o Selo VerdeAzul, que concede ao Município alguns benefícios, como aquisição de equipamentos pesados, que são doados gratuitamente pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Não estou entendendo a discussão, já que na primeira votação, a redação era a mesma. E naquela oportunidade, o projeto foi aprovado por unanimidade sem ser condicionado a mudança de qualquer artigo do Projeto. Da primeira para a segunda votação, não se muda o Projeto. Entendo, que algumas questões que não estão claras, poderão ser muito bem regulamentas via decreto do Executivo”, disse.
Com o posicionamento, os vereadores suspenderam a sessão por cinco minutos para debater a alternativa viável ao Projeto, sendo aprovado na sequência com o voto contrário de Alcio Ikeda. “Caso rejeitado, só em 2018. Então, o Município terá um ano a menos para se adequar as exigências do Selo VerdeAzul”, explicou Hélio.
A Câmara deve pressionar o Executivo para que mude o artigo 6º da nova regulamentação por meio de decreto, para que não haja penalização incorreta contra as empresas de caçambas e quem alugar o serviço.
Outro lado
Questionada pelo IMPACTO sobre a necessidade do artigo e como se pretende realizar a fiscalização das novas normas, a Prefeitura de Adamantina informou por meio de nota que “o município tem enfrentado muitas dificuldades quanto ao destino final dos resíduos sólidos das diversas espécies produzidos pela população, diante disso, faz-se necessário a regulamentação da coleta e da destinação final dos resíduos provenientes da construção civil com o fim de instruir e penalizar os responsáveis que não atenderem as determinações legais”, informou.
A nota segue: “Ocorre, que este ano o Secretário Estadual de Meio Ambiente esteve no município e interditou o bolsão de galhos, por haver irregularidades na maneira em que estavam sendo depositados os entulhos de construção civil. Diante disso, a Secretaria de Meio Ambiente teve que fazer adequações para que o novo local não chegasse a situação em que estava o primeiro”, esclareceu.
A Prefeitura afirma que “fiscalizará no ato do destino final, quando haverá um fiscal responsável que receberá, tais entulhos. O município está sendo penalizado por problemas gerados por terceiros que devem se adequar, como se adaptaram com a coleta seletiva”, finaliza a nota.
