Em sessão ordinária nesta segunda-feira (21), os vereadores aprovaram Projeto de Lei n° 035/17 que autoriza o Poder Executivo a “contratar com a Desenvolve SP – agência de fomento do estado de São Paulo, operações de crédito no valor de R$ 500 mil, com outorga de garantia, para aquisição de uma escavadeira hidráulica para a frota municipal e dá outras providências”.
O equipamento, de acordo os vereadores, é necessário para início das melhorias no Parque dos Pioneiros, que deverão ser realizadas pelo Setor de Obras da Prefeitura. Ainda, segundo eles, se fosse alugar a máquina para realizar o trabalho na área de lazer custaria aos cofres municipais cerca de R$ 200 mil, viabilizando a compra.
A aquisição será por meio de financiamento com a agência Desenvolve SP, que possui juros menores devidos aos repasses de ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios) serem utilizados como garantia de pagamento. O prazo de pagamento é de até 72 meses.
Mesmo com a autorização, os parlamentares enfatizaram que o financiamento deve ser a última alternativa para a Prefeitura. “Este equipamento é possível conquistar junto ao Governo Federal. Temos que ir buscar, viabilizar projetos para que possamos ganhar a escavadeira hidráulica sem custos para o Município. Utilizar recurso próprio deve ser a última alternativa”, disse o vereador Hélio José dos Santos (PR).