A Câmara Municipal aprovou na semana passada, em duas votações, aumento dos valores venais dos imóveis urbanos, proposta pelo prefeito Márcio Cardim (DEM). Com a aprovação, o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) terá aumento real no próximo ano, chegando a alguns bairros ao índice de 13,85% de acréscimo, mais a inflação do período.
A justificativa, segundo a Administração Municipal, é o fim da taxa de incêndio que mantém o Corpo de Bombeiros em Adamantina. Atualmente, os valores pagos pelos contribuintes variam de R$ 6,20/ano (Parque do Sol e Jardim Brasil, por exemplo) a R$ 37,00/ano (área central).
Sem a taxa de incêndio e com valor venal dos imóveis atualizado, o aumento no IPTU para imóveis residenciais de bairros, como Parque do Sol (testada de 12 metros), será de R$ 8,04. Mas, para quem tem imóvel no Parque Aguapeí (testada de 30 metros), pagará R$ 402,72 a mais no próximo ano de imposto.
Conforme relatado pelo vereador Aguinaldo Galvão (DEM), único contrário ao projeto em segunda votação, o fim da taxa de incêndio não justifica o aumento.
“Sei que a atual administração gasta exemplarmente cada centavo arrecadado e que os demais colegas votaram, como o sempre fazem, apenas pensando no bem do município, respeito o voto de cada um. Porém, nossa carga tributária em níveis nacional, estadual e municipal já é demasiadamente alta. Em momentos de crise, aumentar imposto não é a solução. Basta apenas corrigirmos o valor pela inflação”, enfatiza o parlamentar, que completa: “Com o fim da taxa de incêndio perderíamos significativamente apenas R$ 300 mil e, com o aumento, a arrecadação será R$ 900 mil a mais, fora a taxa de inflação”, explica.
Ainda, segundo o vereador, municípios da região, como Osvaldo Cruz, Junqueirópolis e Dracena, apenas aplicam o valor da inflação no IPTU. “A previsão de arrecadação para este ano da Prefeitura de Adamantina é de R$ 4,9 milhões, incluindo os R$ 300 mil de taxa de incêndio. Com a aprovação, o Município deverá arrecadar R$ 5,8 milhões no próximo ano, aumento de R$ 900 mil”, disse.
Outro lado
Ao IMPACTO, a Administração Municipal informou que a informação de que o aumento na arrecadação será de R$ 900 mil é equivocada. “O valor citado pelo vereador corresponde ao valor lançado e não arrecadado. Esse incremento da receita será investido em Saúde e Educação obedecendo à legislação vigente”, se posiciona.
Ainda, segundo justificado em nota, a “previsão de receita é uma coisa, arrecadação é outra”. “A arrecadação de receita própria também influi no índice de transferência do ICM para o município. A credibilidade de uma administração passa pela participação de todos os munícipes. O município não pode passar pelo vexame por falta de iniciativa dos governantes quanto à atualização dos preços públicos. É item de análise do Tribunal de Contas. Em três anos da administração anterior, o município está arcando com prejuízo de mais de R$ 1 milhão na iluminação, considerando que não houve preocupação em atualizar os preços públicos de participação dos munícipes, diminuindo assim os investimentos principalmente na área de saúde”, finaliza nota.