As escolas particulares costumam estipular o período de renovação ou reserva de matrículas a partir deste mês. Por isso, o Procon de Adamantina está divulgando orientações básicas para que pais e alunos evitem problemas e possam ter os seus direitos garantidos.
Um dos pontos alertados pelo órgão de defesa ao consumidor é em relação às taxas para reserva de vagas. Neste caso, orienta Silvio Eduardo de Lucas – responsável pelo Procon na cidade -, o consumidor precisa estar atento ao prazo estabelecido pela instituição para a desistência da reserva, com devolução de eventuais valores pagos, recomendamos que se estabeleça, por escrito com a escola, como será dará a restituição.
“A escola deve divulgar a proposta de contrato, o valor da anuidade e o número de vagas por sala, num período mínimo de 45 dias antes da data final da matrícula. Todo contrato deve ter linguagem clara e simples e nele constar os direitos e deveres entre as partes. O contrato precisa ser lido com muita atenção; acordos verbais podem esconder armadilhas, por isso, é importante que sejam firmados por escrito”, orienta.
As escolas também têm obrigação de fornecer a lista de material aos alunos, para que os pais possam pesquisar preços e escolher o fornecedor de sua preferência. “Algumas exigem que o material seja comprado no próprio estabelecimento, mas esta prática é abusiva”, alerta o responsável pelo Procon.
Já em relação aos pedidos de histórico escolar para transferência, devem ser formalizados por escrito e protocolados junto ao estabelecimento. “Podem também ser encaminhados pelo correio com aviso de recebimento (AR), anotando-se nele o teor da correspondência”, explica.
Silvio de Lucas recomenda ainda que se verifique a obrigatoriedade do uso de uniforme escolar e, em caso positivo, se o custo do mesmo influenciará no orçamento final. “Fique atento, pois somente se a instituição educacional possuir uma marca devidamente registrada, poderá estabelecer que a compra seja feita na própria escola e/ou em terceiros pré-determinados”.
Outra dica, quando for o caso, deve-se verificar se há descontos para irmãos e se a escola é servida por transporte escolar legalmente cadastrado.
Reajuste
O valor total da anuidade escolar é regulamentado pela Lei Federal 9.870/99. A legislação permite que seja acrescido ao valor total da anuidade ou semestralidade anterior, montante proporcional a variação de custos a título de pessoal e de custeio, comprovando mediante apresentação de planilha de custo, mesmo quando esta variação resulte da introdução de aprimoramentos no processo didático-pedagógico. A Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça poderá requerer comprovação documental de qualquer cláusula contratual.
Serviços
Mais informações podem ser obtidas no Procon de Adamantina, que fica na alameda dos Expedicionários, 864 (próximo ao Câmpus I da UniFAI), de segunda a sexta-feira das 7h30 às 13h15.