O aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) foi aprovado em setembro com a justificativa do fim da taxa de incêndio, valor que mantêm o Corpo de Bombeiros de Adamantina. Sem o recurso, o Município optou por alterar os valores venais dos imóveis urbanos, que em alguns bairros chegará a 13,85% de acréscimo.
Passado um mês da aprovação do aumento pelo Legislativo, a Administração Municipal se articula para dividir a despesa, estimada em R$ 300 mil, para a manutenção da Corporação com municípios vizinhos, também atendidos pelo Corpo de Bombeiros.
Apesar de condizente, a proposta expõe a justificativa da Prefeitura para o aumento do IPTU, que na época da votação já foi questionada pelo vereador Aguinaldo Galvão (DEM). “Com o fim da taxa de incêndio perderíamos significativamente apenas R$ 300 mil/ano e, com o aumento, a arrecadação será R$ 900 mil a mais, fora a taxa de inflação”, disse ao IMPACTO.
A Administração Municipal informou que assunto ainda está sob análise, que em tempo hábil procurará as autoridades de Lucélia, Pracinha, Mariápolis e Florida Paulista para viabilizar a manutenção da unidade de Adamantina.
“A Prefeitura está aguardando a posição oficial do Governo do Estado em relação às despesas de manutenção do Corpo de Bombeiros, que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal tratar-se de despesa por conta do Estado. Adamantina com certeza não deixará a unidade do município parar o atendimento. Para esclarecimento, a unidade do Corpo de Bombeiros de Adamantina atende também as cidades de Lucélia, Pracinha, Mariápolis e Florida Paulista. Daí a possibilidade de buscar junto a estes municípios o apoio para manutenção da unidade”, informou.
Questionado pelo IMPACTO sobre os valores que podem ser economizados com possível rateio, o Município informou que terá condições de avaliar dependendo da participação dos municípios atendidos. “Estando à unidade do Corpo de Bombeiros instalada em Adamantina é de se esperar que os mesmos municípios atendidos venham a oferecer a contribuição para manutenção da unidade, que atende a região”, finaliza nota.