Carros abandonados já fazem parte do cenário de algumas ruas de Adamantina. Porém, estão com os dias contados. A Prefeitura iniciou notificação de acordo com a Lei Municipal nº 3.777, de 19 de setembro de 2.017, que regulamenta a recolha de carros e de sucatas abandonadas em vias públicas.
Até esta quinta-feira (16), o Departamento de Fiscalização já havia notificado 30 de cerca de 150 veículos que estão em situação de abandono em diversas partes da cidade. São alvos de notificações carros abandonados por 30 dias consecutivos e as carcaças ou partes de veículos abandonadas por tempo superior a cinco dias.
Passado o prazo da notificação, e caso não for removido, os veículos serão retirados pela Prefeitura e encaminhados para pátio de veículos apreendidos licenciado pelo Detran.SP. O proprietário ou detentor terá 45 dias para resgatá-lo, a partir da notificação, que será encaminhada via postal ao endereço constante no registro do veículo, com aviso de recebimento. Não sendo possível proceder a notificação pessoal, a mesma será feita por ato oficial, na imprensa local.
A restituição do veículo removido ao pátio ocorrerá mediante pagamento de multas, taxas e despesas com remoção e permanência, além de outros encargos legais. Se o resgate não ocorrer em 60 dias, a Prefeitura está autorizada a realizar o leilão para pagamento das despesas de remoção e pátio, e o saldo restante destinado ao Fundo Municipal de Trânsito.
“Precisávamos da Lei Municipal, onde criamos as normas, bem como realizamos o convênio com o Detran.SP. Agora, com o amparo legal e a operação estruturada, já estamos a campo, com todo rigor, para assim resolver definitivamente esse problema, que deprecia a cidade, traz riscos à segurança pública e à saúde das pessoas”, informou o prefeito Márcio Cardim (DEM), ao portal Siga Mais.
