Mais um encontro regional com o objetivo de avaliar e discutir o Projeto de Lei Complementar 43/2.016, de autoria do deputado estadual Ed Thomas (PSB) que busca uma forma mais justa de distribuição do ICMS arrecadado através da cana-de-açúcar, está confirmado para esta sexta-feira (8), às 9h, no anfiteatro da Biblioteca Municipal de Adamantina.
Para esta 5ª reunião realizada somente nos últimos meses, no oeste paulista foram convidados representantes dos Executivos e dos Legislativos municipais de quinze cidades: Pracinha, Sagres, Salmourão, Mariápolis, Pacaembu, Flórida Paulista, Lucélia, Inúbia Paulista, Osvaldo Cruz, Parapuã, Rinópolis, Iacri, Bastos, Arco-Íris e Tupã, além da cidade sede do debate.
Além da compensação financeira para os municípios, através da alteração na Lei Estadual 3.210/1.981, outros assuntos também serão tratados entre o deputado Ed Thomas e os gestores públicos municipais, com atendimento aos prefeitos, vices e vereadores da região.
“Nossa intenção é debater esta nossa iniciativa, que nada mais é do que fazer justiça com todos os municípios que possuem, em seu território, plantações de cana-de-açúcar, sofrem as consequências, e pior ainda, nada recebem, ou recebem pouco do ICMS que é arrecadado, e o dinheiro é destinado para outras regiões do estado que nem têm lavouras deste produto” enfatiza o deputado Ed Thomas, intransigente defensor desta justa compensação financeira.