Atendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Prefeitura de Adamantina apresentou nesta terça-feira (27), em audiência pública, a avaliação das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2017.
O evento realizado na Câmara de Vereadores foi destinado à demonstração do cumprimento referente aos meses de setembro, outubro, novembro, dezembro relacionadas às receitas, despesas, fontes de arrecadação e áreas de destinação dos recursos.
Os dados foram apresentados pelo secretário de Finanças, João Lopes, e sua equipe. O objetivo era apresentar o resultado fiscal e tornar transparente as ações do Município, porém contou com pouca participação popular e apenas do vereador João Davoli (PV).
Segundo o demonstrativo, o Município de Adamantina (que engloba a Prefeitura, UniFAI – Centro Universitário de Adamantina e Câmara Municipal) apresentou superávit de 10,80%. No ano passado, a receita arrecadada pelo Município foi de R$ 152.247.951,90 e as despesas liquidadas foram de R$ 135.797.976,05, resultado positivo de R$ 16.449.976,85.
Os dados somente da Prefeitura também são positivos, segundo a Secretaria de Finanças. Com arrecadação 13,32% maior que o previsto, chegando à R$ 94.919.717,42, a Administração Municipal teve R$ 88.546.086,78 de despesas, sendo R$ 87.641.291,08 pagas – superávit de 7,67%, o que demonstra que as contas públicas voltaram a ficar equilibradas após dívida deixada pela administração anterior.
Deste total de despesas, o valor gasto com pessoal e encargos sociais foi R$ 46.410.778,22 (Prefeitura e Câmara), outras despesas correntes representou 45,64% dos custos, investimentos apenas 1,55%, amortização da dívida (processo de extinção de uma dívida através de pagamentos periódicos) 0,26% e outras correntes intraorçamentárias, 0,14%.
Em dezembro, o saldo bancário da Prefeitura era de R$ 7.513.028,33, sendo R$ 1.741.150,80 de recursos próprios e R$ 5.771.877,53 de recursos vinculados.
Ainda, segundo a Secretaria de Finanças, a Administração Municipal cumpriu a legislação, investindo 27,39% das receitas no ensino (valor mínimo exigido 25%) e 24,86% na saúde (valor exigido 15%). Os gastos com pessoal ficaram em 47,12% da receita corrente líquida, que é de R$ 94.042.000,89.
